A plataforma «Não Obrigada -Madeira» foi lançada no Funchal, na passada quinta-feira. O seu manifesto começa por analisar a pergunta do referendo, que induz a resposta que os seus promotores pretendem. «O que verdadeiramente está em causa no dia 11 de Fevereiro, é saber se concordamos que uma nova vida humana seja eliminada a pedido da mãe sem motivo justificativo», referem. Acrescenta o referido manifesto: «O referendo a que os portugueses foram chamados não se justifica. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984, sendo a sua prática legal enquadrada por uma lei revista em 1997. Esta lei prevê os casos em que a grávida pode recorrer ao aborto com apoio do serviço público de saúde. O que se quer agora não é despenalizar, mas liberalizar, ou seja, tornar legal e universal o aborto a pedido, sem condicionantes de ordem biológica ou moral, a expensas do Estado, ou seja, com o dinheiro dos nossos impostos. Isto não pode ser aceitável. Por isso, «É preciso dizer NÃO no referendo». O movimento explica que «o feto com semanas de gestação no ventre da mãe é claramente uma vida humana: não é uma planta, nem um animal. O feto é um ser humano, vivo e observável, em permanente crescimento até à maturação que leva ao seu nascimento. O aborto a pedido fala em 10 semanas, um prazo totalmente arbitrário para eliminar a vida nascente, como se até essa data houvesse uma coisa no útero materno, e depois, algo que talvez pudessem considerar humano. É preciso dizer que a vida humana existe por inteiro desde a sua concepção e que a protecção desta vida frágil e inocente é o dever primeiro dos pais, da sociedade e do Estado. Nem a futura mãe, nem o Estado têm qualquer direito de posse ou de objecção face à vida nova que está para nascer. O primeiro direito do feto é que a sua vida seja acolhida e se afirme, nascendo. Não queremos um Estado que, em vez de proteger, legaliza a morte da vida nascente. Por isso, «Vamos votar NÃO no referendo». «A pretendida liberalização do aborto – lê-se ainda no manifesto – cria um quadro legal que ignora por completo o papel do homem, excluindo-o de qualquer decisão sobre a continuação da gravidez».