Mandatários do Movimento Pró-Referendo reúnem-se em Lisboa Os promotores da petição para um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) já reuniram as 75 mil assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia da República a discutir a proposta. Este poderá tornar-se o primeiro referendo de iniciativa popular na história da nossa democracia. O Comité Coordenador da campanha nacional de recolha de assinaturas reúne-se hoje, no edifício da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, para um Encontro-jantar dos Mandatários da Petição Popular de Referendo da Procriação Medicamente Assistida. No decorrer do jantar será feito o balanço desta Campanha que reuniu já mais das 75 mil assinaturas necessárias e serão planeadas as próximas acções públicas desta iniciativa cívica que levou, com sucesso, a termo a primeira Petição genuinamente Popular de Referendo, da história da democracia portuguesa. A Presidente da Federação das Associações de Defesa da Vida, Isilda Pegado, explicou ontem à Agência ECCLESIA que a entrega da petição será definida, por estes dias, numa reunião com o presidente da Assembleia da República. “É uma grande vitória da democracia”, indica, lembrando que o referendo foi uma “conquista tardia, no nosso país. “Este facto histórico merece relevância e, nesse sentido, vamos pedir ao Presidente da Assembleia da República que receba a petição”, adianta Isilda Pegado. A lei orgânica do referendo define, no seu artigo 10º, que “a iniciativa da proposta de referendo da Assembleia da República compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores”. No passado dia 21 de Outubro de 2005, na Assembleia da República, foram discutidos quatro projectos de lei sobre PMA e matérias conexas (da autoria dos partidos PSD, PS, PCP e BE). No dia 10 de Novembro desse ano, com diferentes votações todos os projectos foram aprovados e baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade Já amanhã, 23 de Maio, terá lugar a votação da lei, na especialidade (artigo a artigo) na Comissão Parlamentar de Saúde. Depois segue-se a votação em plenário da Assembleia da República e o envio para o Presidente da República. “Entendemos que há toda a urgência em fazer avançar o referendo”, explica Isilda Pegado. As perguntas propostas encontram-se em relação com os Projectos de Lei nr. 141, 151, 172 e 176 (da autoria dos partidos BE/PS/PCP/PSD) em apreciação, nas presentes Sessão Legislativa e Legislatura, na Assembleia da República, e são as seguintes: 1) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez? 2) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável? 3) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu? O comité Pró-referendo é de carácter laico e visa propor que, no país, exista um debate público sobre estas matérias. Mais informações em www.referendo-pma.org