Comunicado do movimento «Mais Vida, Mais Família» No passado dia 13 de Setembro de 2006, a plataforma cívica “MAIS VIDA, MAIS FAMÍLIA” enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com conhecimento aos Presidentes de todos os Grupos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República. Tinha como teor o pedido não apenas de “informação sobre o estado actual deste processo, mas sobretudo uma intervenção no sentido do seu processamento”. Recordamos que foi entregue no passado dia 1 de Março de 2004 a Petição Mais Vida Mais Família, subscrita por cerca de 217 mil cidadãos portugueses, requerendo ao Parlamento medidas legislativas concretas de apoio à família, às grávidas em dificuldade, reforço da protecção constitucional da Vida e um adequado estatuto do embrião. Dois anos depois, o resultado é a sepultura da maior Petição jamais entrada no parlamento português sob um manto de silêncio que não tem explicação numa sociedade democrática e aberta, onde sejam respeitadas a Constituição da República e as demais leis do país. Não concebemos como pode uma assembleia representativa democrática ignorar as movimentações de cidadãos como tem sido recorrente e sistemático nestes últimos tempos. Perguntamo-nos o que preocupa efectivamente os nossos deputados: leis delimitadas pela conhecida lei do menor esforço, que em vez de proteger os cidadãos, deixam alternativa entre a vida e a morte? Agora que se anuncia mais um referendo à liberalização do aborto, como justificam os representantes do povo os inexistentes esforços numa linha positiva de protecção e apoio aos mais fracos? É inconcebível a desresponsabilização patente por parte do nosso Parlamento no que respeito às questões mais concretas da vida dos cidadãos! Esperamos ansiosamente a resposta dos titulares do poder democrático em Portugal, confiantes que não esqueçam as origens da legitimidade democrática.
