Cerca de 4500 assinaturas serão entregues no Parlamento, lembrando a «inviolabilidade da vida humana» Uma petição a favor da revisão/suspensão/revogação da Lei do Aborto vai dar entrada no Parlamento na próxima Quarta-feira, 14 de Janeiro, pelas 11h30. Esta petição colectiva foi promovida por movimentos pro-Vida que reuniram, em poucos meses, cerca de 4500 assinaturas e será entregue ao Presidente da Assembleia da República e à Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. A entrega contará com a presença de cidadãos de todo o país. Em declarações à Agência ECCLESIA, Luís Botelho Ribeiro, um dos promotores da iniciativa, frisa a importância de manter viva a discussão sobre o tema do aborto, que muitos deram por encerrada após o referendo de 2007. “A questão do aborto está tudo menos acabada”, frisa, lamentando a actual “liberalização” da prática e os “abusos intoleráveis” da própria lei existente, que desrespeita “o espírito do legislador”. Para os responsáveis pela petição, a crescente frequência de abortos recorrentes é sinal de que o aborto se vai assumindo como “um método contraceptivo de facto”, ao contrário do que fora anunciada na campanha para o referido referendo. Os subscritores denunciam “pressões inaceitáveis sobre mães, no sentido de abortar” e pressões bem sucedidas sobre os médicos no sentido de introduzir no código deontológico o “relativismo ético”, de “uma violência nunca vista na sociedade portuguesa”. Luís Botelho Ribeiro lembra que cerca de 25 milhões de euros ao ano, dinheiro dos contribuintes são destinados ao aborto, sem que o contribuinte tenha escolha sobre o destino da sua contribuição. “Há aqui uma questão de objecção de consciência que nós levantamos”, assinala. Por outro lado, começam a sentir-se as consequências do inverno demográfico, com menos 230 mil alunos no ensino secundário público e menos 4056 escolas em apenas 10 anos. “Estamos a matar a geração do futuro, são 18 mil bebés, projectos de vida que foram cortados à nascença e que fazem falta hoje”, alerta Luís Botelho Ribeiro. Os signatários da petição pedem que enquanto estas questões não forem corrigidas, a Lei do aborto seja “suspensa e/ou revista”, considerando que com esta iniciativa “os deputados da mesma legislatura que aprovou esta lei iníqua serão assim confrontados com as suas responsabilidades perante o povo português, já a braços com um sério problema de envelhecimento populacional, e a quem de livre vontade impuseram uma lei de extermínio de bebés por nascer”. Após a entrega no Parlamento, realiza-se pelas 15h00 uma “conferência de imprensa” na “Casa de Nazaré” (R. Mãe de Água, frente à Clínica dos Arcos) para explicar com maior detalhe as razões e objectivos concretos presentes e futuros desta iniciativa. A «Casa de Nazaré» dá apoio a um trabalho de voluntariado pro-Vida. Veladas pela vida A iniciativa das “Veladas pela Vida” consiste na oração e meditação do terço pedindo a intercessão do Deus da Vida pelas crianças e mulheres vítimas do aborto. Prática corrente em diversos países onde o aborto foi legalizado, a iniciativa arrancou também em Portugal no ano passado. Desde então tem-se vindo a estender a outros locais do país, sempre pelas 21h30, sempre nos dias 25 de cada mês, recordando o dia de Natal e o dia da Anunciação do Anjo. As veladas decorrem junto de clínicas e hospitais onde se realizam abortos, tendo conseguido já reunir cerca de 750 fiéis a rezar em Lisboa, Guimarães, Braga, Leiria, Penafiel, Beja, Faro, Porto, Vila Real, Cascais, Famalicão, Póvoa de Varzim e outras localidades. Texto da petição Considerando que: – a Lei do aborto não eliminou o problema dos abortos clandestinos, como se propunha; – a Lei do aborto contribui para o agravamento da taxa de natalidade e o envelhecimento da sociedade portuguesa, cada vez mais dependente dos fluxos migratórios para esconder a sua forte tendência recessiva; – a coberto da Lei do Aborto têm vindo a ser exercidas pressões inaceitáveis sobre o código deontológico dos médicos; – por descuido grosseiro do legislador, a Lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados, e o “eugenismo liberal”; – apesar de reconhecidos aos profissionais de saúde, os Direitos constitucionalmente consagrados de “objecção de consciência” não se estendem ainda aos cidadãos-contribuintes que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos; Os cidadãos abaixo assinados, passado um ano de aplicação da Lei do Aborto, requerem à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que legisle no sentido de: 1) revogar a actual Lei do Aborto – Lei nº 16/2007, de 17 de Abril; ou 2) não existindo uma maioria parlamentar suficiente para a realização do ponto (1), suspender imediatamente a aplicação da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão, acautelando as situações acima apontadas.
