160 mil assinaturas entregues na Assembleia da República para que a crise nestas instituições seja discutida pelos deputados Jaime Gama recebeu esta Quinta-feira das mãos de vários dirigentes da CNIS 161 278 assinaturas recolhidas no âmbito da “Petição Nacional” para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República (AR). O presidente da AR mostrou-se sensibilizado com a questão e adiantou que o processo deverá ser célere até à fase de discussão. Eram 16 horas quando o presidente da CNIS, Pe. Lino Maia, entregou na Assembleia da República as mais de 160 mil assinaturas da Petição Nacional que decorreu durante o mês de Janeiro. O objectivo da mesma é levar à discussão parlamentar a crise do ATL, fazendo ouvir a posição da Confederação. Jaime Gama mostrou-se surpreendido pelo número de assinaturas recolhidas e garantiu que a Petição será discutida por todos os grupos parlamentares de forma pública. O presidente da AR disse ainda que não existem atrasos “em matéria de apreciação de petições”, pelo que espera que “a discussão seja o mais breve possível”. Já o presidente da CNIS acredita que agora será possível uma “maior aproximação” entre o governo e os parceiros sociais, de forma a “encontrar soluções concertadas”. Durante o mês de Janeiro a CNIS, as Uniões Distritais e as Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, filiadas na Confederação, promoveram a recolha de assinaturas de utentes, funcionários, familiares, amigos e população em geral. À CNIS continuam a chegar muitas folhas com a identificação de pessoas que se revêem na posição sobre o ATL defendida pela Confederação. Deram entrada e foram registadas, até ao fim do dia 13 de Fevereiro, 166 330 assinaturas, sendo que dessas, 5052 foram consideradas inválidas por não terem ou o número do Bilhete de Identidade ou o nome. Com esta Petição Nacional, a CNIS pretende a consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; a exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar; a consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade; a aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público; a petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade. Esta iniciativa pretende fazer com o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifestou para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos. Não foram apenas as instituições com serviço de ATL que estão a subscrever a missiva. Para o Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS, esta é uma questão “sintomática”. “É a iniciativa solidária que está em causa”, explicou, recentemente, à Agência ECCLESIA. A atitude do governo face ao ATL pode ser encarada como uma atitude “mais abrangente”, por isso a CNIS quer afirmar claramente “a importância de ser solidário, da construção solidária de uma sociedade e a importância das IPSS”. «Solidariedade»/Redacção