Cidade do Vaticano, 04 dez 2013 (Ecclesia) – O porta-voz do Vaticano disse hoje aos jornalistas que a Santa Sé respondeu às questões colocadas pela Comissão das Nações Unidas para os Direitos da Criança, frisando que a competência em casos de abusos sexuais é limitada.
Segundo o padre Federico Lombardi, a orientação dada às Conferência Episcopais é a de “agir a nível nacional”, fazendo com se cumpram as leis do país onde os crimes tenham ocorrido.
O organismo da ONU que trata da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) enviou uma lista com 19 questões à Santa Sé, tendo em vista a audição periódica que vai ter lugar a 16 de janeiro do próximo ano, o que acontece com todos os países que ratificaram a convenção.
“A jurisdição da Santa Sé limita-se à Santa Sé” em relação à aplicação da referida Convenção, “à qual foi um dos primeiros a aderir”, lembrou o padre jesuíta.
“Quando as instituições particulares da Igreja estão envolvidos, isso não diz respeito à jurisdição da Santa Sé, mas é da responsabilidade das legislações dos respetivos países”, acrescentou o diretor da sala de imprensa.
O Papa Francisco publicou a 11 de julho um decreto (motu proprio) que aprovou a reforma do sistema penal no Estado do Vaticano e organismos da Santa Sé, tomando em consideração o que é definido na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, com uma “ampla definição da categoria dos delitos contra os menores”.
Entre estes contam-se “a venda, a prostituição, o recrutamento, a violência e atos sexuais com crianças, produção e posse de pornografia infantil”.
OC