Presidente da CNIS encerrou XXI Jornadas Teológicas de Braga O Pe. Lino Maia exigiu que o Estado português respeite o princípio da subsidiariedade, concretamente em relação ao trabalho desenvolvido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
O presidente da Confederação Nacional das IPSS, nas XXI Jornadas Teológicas de Braga, afirmou que o Estado “tem o poder e pensa que, com isso, tem o saber e o dever”. O Pe. Lino Maia denunciou “muitos atropelos” que o executivo de José Sócrates tem tido em relação ao papel e trabalho das IPSS, particularmente das que estão ligadas à Igreja Católica.
Com esta atitude, de desrespeito e de não cumprimento do princípio da subsidiariedade, o Estado desincentiva o voluntariado e a própria cidadania, que procura a construção da causa comum, defendeu o responsável da CNIS.
Numa comunicação em que apresentou dados recentes sobre o trabalho das IPSS, o Pe. Lino Maia destacou a questão dos ATL’s e do prolongamento do horário escolar, que foi um dos pontos em que o Estado português manifestou desrespeito ao princípio da subsidiariedade e ao papel e trabalho das instituições sociais.
Em relação a números, o Presidente da CNIS revelou que em Portugal existem 4963 IPSS, embora perto de mil não desenvolvam qualquer tipo de acção. Das cerca de quatro mil com trabalho e provas dadas, o responsável disse que cerca de 8 por cento dos números nacionais estão localizadas na região de Braga.
Concretizando mais os dados, referiu ainda que 41 por cento das instituições existentes em território luso têm erecção canónica, e outras há que não a tendo também estão ligadas à Igreja Católica. Além disso, o presidente da CNIS ressalvou que estas instituições são em muitas regiões do país as maiores entidades empregadoras contribuindo de forma visível para o desenvolvimento económico e social.
O Pe. Lino Maia deu ainda conta de que “quase todos os portugueses estão de alguma forma tocados por estas instituições” e, ao todo, as IPSS englobam um universo de cerca de 600 mil utentes.
Destacando o papel da Igreja na área social como um sinal eloquente, o responsável também defendeu que não se exige nem se percebe a construção de um centro social em qualquer parte. Lino Maia frisou também a necessidade de apostar na qualidade do serviço destas instituições sociais, que por viverem muito à custa do voluntariado não se podem alhear dessa questão.
O presidente da CNIS pediu ainda que seja definido um “quadro de direitos sociais” e que seja estabelecido o princípio da complementaridade entre o serviço público, privado lucrativo e privado sem fins lucrativos ao nível das IPSS.
Com Diário do Minho
