Lisboa, 18 fev 2014 (Ecclesia) – O Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras revela que Portugal aguarda autorização do Conselho da União Europeia para ratificar o tratado sobre o comércio de armas, que pode acontecer ainda este mês.
Iniciada a sua preparação, nas Nações Unidas, em dezembro de 2006, o processo foi terminado em 2 de abril de 2013 “após inúmeras vicissitudes, que o Observatório acompanhou com algum pormenor”, informa o portal da instituição, ligada à Comissão Nacional Justiça e Paz da Igreja Católica.
Na sessão de 3 a 6 de fevereiro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração em que “exorta o Conselho a autorizar, no interesse da União Europeia, a ratificação do tratado pelos Estados-Membros”.
Com esta decisão, o Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras em conjunto com outras cinco entidades da sociedade civil (Amnistia Internacional portuguesa, Comissão Justiça e Paz, Observatório sobre o Género e Violência Armada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Pax Christi – Portugal, Pro Dignitate – Fundação de Direitos Humanos) “instaram o governo português em maio de 2013 a conduzir o processo interno de ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas”.
À solicitação destas entidades o Ministério dos Negócios Estrangeiros “confirmou o seu interesse em proceder de acordo com o sugerido”, refere a nota publicada no portal do Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras.
“Ao longo destes anos Portugal e os restantes países da União Europeia e a própria lutaram por um tratado forte e abrangente” levando a que o processo de assinaturas que foi aberto nas Nações Unidas a partir de junho de 2013, tenha já recolhido 116 assinaturas”, estando agora em curso “a fase de ratificação do tratado por parte dos países signatários”, algo que foi feito até agora “por apenas 11 países”.
“Espera-se que, de facto, o processo interno de ratificação corra célere, e que, antes do fim do inverno, a Assembleia da República, possa debruçar-se sobre este assunto”, deseja a entidade criada pela Comissão Nacional Justiça e Paz em finais de 2004.
MD
