D. José Policarpo alerta para desactualização de sistema penal centrado no castigo O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, lembrou esta Terça-feira em Lisboa a importância de se ter sempre presente a “presunção de inocência” em matéria judicial, lembrando que a “visão bíblica da justiça” define como primeiro objectivo “declarar a inocência do acusado”. Na homilia da Missa que assinalou a abertura do Ano Judicial, na Sé Patriarcal, D. José Policarpo disse ainda que “mesmo quando não pode «justificar», isto é, declarar a inocência, a justiça humana deve olhar para o conjunto da pessoa e do culpado”. “Um sistema penal que seja só castigo e não tenha no seu dinamismo a recuperação humana dos condenados, o mínimo que se pode dizer dele é que está desactualizado”, atirou, sublinhando que “é difícil conceber uma pessoa que se identifique com a sua culpa”. Neste contexto, o Patriarca de Lisboa pediu que se olhe “para a pessoa no conjunto das suas potencialidades”. “Não podemos exigir que se pratique formalmente a justiça para com Deus, mas nós os crentes sabemos que qualquer recuperação é redenção e que a força do Espírito de Deus é real, mesmo para nos ajudar a julgar”, indicou. D. José Policarpo assinalou que “mesmo quando a Bíblia refere uma ordem judicial, a perspectiva moral prevalece. Está atenta ao caminho positivo e à fidelidade, procura salvar a justiça, isto é, não permite que o justo seja considerado injusto, que o inocente seja condenado”. “Aplicar a justiça é, na sua dimensão mais nobre, «justificar» o inocente, tornar clara, para ele, a justiça”, disse, destacando a ideia presente nas Escrituras “de que os que recorrem à justiça são os inocentes indevidamente acusados, para que seja restabelecida a sua inocência”. Nesta reflexão sobre a “dimensão bíblica da Justiça”, o Cardeal-Patriarca falou na “qualidade antropológica das leis, que devem propor um ideal de humanidade, pessoal e comunitário. A Lei é o rosto público do ideal humano que queremos construir colectivamente”. “Continua a não ser tarefa fácil a integração da dimensão religiosa na aplicação humana da justiça. Todos estamos de acordo que a identificação entre lei religiosa e lei civil não serve para as sociedades democráticas. Mas no quadro actual é cada vez mais difícil ignorar a dimensão religiosa, não tanto na ordem judicial, mas sobretudo na ordem moral”, apontou. Notícias relacionadas • Homilia do Cardeal-Patriarca na Missa de Abertura do Ano Judicial