Iniciativa partiu da Federação Portuguesa pela Vida, que reclama «responsabilidade e solidariedade» por parte do Estado
Lisboa, 04 abr 2013 (Ecclesia) – Um grupo de representantes da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vai ser recebido hoje em audiência pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a FPV adianta que o principal ponto em agenda será a “revalidação, revisão ou revogação” das atuais normas que regulam o “aborto, o divórcio, a reprodução artificial e embriões, o casamento entre pessoas do mesmo sexo” e também a própria “mudança de sexo”.
Estes pontos, em conjunto com “a lei de financiamento do ensino não estatal”, aprovados nos últimos seis anos pelo anterior Governo liderado por José Sócrates, figuraram numa petição que o organismo liderado por Isilda Pegado entregou na Assembleia da República no dia 5 de março.
O documento, intitulado “Defender o Futuro”, contou com cerca de seis mil assinaturas e o apoio de diversas figuras públicas, como o antigo ministro das Finanças António Bagão Félix, o anterior reitor da Universidade Católica Portguesa, Manuel Braga da Cruz e o economista João César das Neves.
No seu último congresso nacional, realizado há cerca de um ano, a Federação Portuguesa pela Vida pediu a implementação de leis que “protejam e promovam a natalidade e a vida humana em todas as suas fases, desde a conceção até à morte natural” e que “apelem a uma maternidade e paternidade responsáveis”.
O mesmo organismo reivindicou normas que “coloquem e reconheçam a família como fundamento da organização Social” e “reconheçam ao casamento “as funções para que está vocacionado”.
Classificando a aprovação das atuais leis, de 2006 em diante, como sinal de “desleixo e negligência”, a FPV salienta que “a Assembleia da República tem hoje um dever histórico de mudar o rumo do País” e de instaurar “uma política de responsabilidade e solidariedade”.
Relativamente ao atual projeto de financiamento do ensino particular e cooperativo, aprovado em 2010 e que limitou o acesso a apoios por parte das escolas não públicas, a Federação espera a abertura do Governo para a promoção de “uma verdadeira política de liberdade de educação”.
“Independentemente de terem ou não recursos”, salienta aquele organismo, “os pais devem ter a possibilidade de escolher a escola dos seus filhos” segundo as “opções éticas” e os “valores” em que acreditam.
A reunião entre os representantes da Federação Portuguesa pela Vida e a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento está marcada para as 14h00.
JCP