O PSD leva hoje à discussão no plenário da Assembleia da República seis diplomas para um maior apoio e protecção à família, apesar de quatro dos projectos já terem anteriormente sido chumbados pelo PS. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Hugo Velosa adiantou que, apesar de se tratarem de seis diplomas distintos, todos têm como denominador comum “normas de apoio e protecção da família”. “As políticas que existem não são suficientes para apoiar a família”, sublinhou Hugo Velosa. Questionado sobre as razões que levam o PSD a voltar a apresentar quatro diplomas que já foram anteriormente chumbados pela maioria socialista, nomeadamente a Lei de Bases da Família, o deputado social-democrata afirmou que se trata de uma forma de evitar que a oposição diga que o partido não tem alternativas. “Se o PS chumbar e, depois, não pudermos voltar a apresentar as iniciativas, depois dizem que não temos políticas alternativas”, referiu. Além da Lei de Bases da Política de Família que pretende “estabelecer as linhas programáticas fundamentais da política de família, visando a promoção e a melhoria da sua qualidade de vida”, serão discutidas duas novas iniciativas. Uma das iniciativas que é agora pela primeira vez apresentada pelo PSD refere-se às deduções à colecta, no âmbito do IRS, das despesas com educação e formação. O outro novo diploma estabelece apoios à permanência e integração de idosos e pessoas portadoras de deficiência. “Defendemos que os apoios devem também ser para que os idosos e os portadores de deficiência fiquem no seio familiar”, salientou Hugo Velosa. No agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) do PSD, será ainda discutida a criação do “Cartão da família” e um projecto que considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção. Numa nota de imprensa o PSD anuncia ainda que durante o debate será “avaliada a governação dos últimos três anos e analisadas as causas das dificuldades crescentes das famílias portuguesas”. A “falta de apoios que o Governo tem dado à base da sociedade e que tem levado ao desemprego, à pobreza e à emigração” será, de acordo com os sociais-democratas, outro dos temas em debate na sessão plenária.
