A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas. O projecto socialista, que prevê o mínimo de 12 horas por ano de educação sexual nas escolas, sugere-se por exemplo que no ensino básico se fale sobre o corpo, a família e as diferenças entre rapazes e raparigas, enquanto que no secundário seja abordado o conhecimento das taxas de maternidade e da interrupção voluntária da gravidez e também questões sobre igualdade e violência sexual. Este é um tema que já mereceu uma Nota da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), na qual defende que a mesma “não se resume a mera informação sobre os mecanismos corporais e reprodutores, como tantas vezes tem acontecido, reduzindo a sexualidade à dimensão física possível de controlar com vista à prevenção contra o contágio de doenças sexualmente transmissíveis e o surgimento de gravidezes indesejadas”. No documento, de Junho de 2005, os Bispos condenam a “vivência da liberdade sem responsabilidade, pela ausência de critérios éticos”, manifestando-se contra “a aceitação, por igual, de múltiplas manifestações da sexualidade, desde o auto-erotismo, à homossexualidade e às relações corporais sem dimensão espiritual porque o amor e o compromisso estão ausentes”. A Nota “Educação da sexualidade” alerta contra qualquer tipo de reducionismo na área da sexualidade, assinalando que esta “é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa”.