Organizações cristãs alertam para o perigo das parcerias económicas que a UE se prepara para assinar com 77 países As redes cristãs internacionais África-Europa Fé e Justiça (AEFJN Portugal) e o Desafio Miqueias (Micah Challenge Portugal), católicos e evangélicos respectivamente, manifestaram a sua preocupação pelos Acordos de Parceria Económica que a União Europeia (UE) se prepara para assinar com os 77 países de África, Caraíbas e Pacífico, até ao final de 2007. Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, as duas organizações indicam que estes acordos vão “contribuir negativamente para o desenvolvimento”. Apoiados por relatórios técnicos entregues ao governo português, a AEFJN Portugal e o Desafio Miqueias apontam que estes acordos comerciais não são “ferramentas para o desenvolvimento”, conforme as notícias veiculadas pela Comissão Europeia, mas simples acordos de comércio livre impostos às economias mais frágeis do mundo. Na base das preocupações está o que indicam ser a “liberalização forçada das economias” enquanto a Europa mantém um sistema “proteccionista aos seus produtores”. As duas organizações vêm nestes acordos um “desincentivo comercial à integração regional”. Os acordos propõem uma “reintrodução de novas questões relacionadas com políticas de investimento, concorrência e contratação pública”, enquanto que nos locais não existem “estruturas eficientes”. Outra consequência dos acordos é a “redução do rendimento” proveniente das tarifas aduaneiras e a consequente “redução da despesa pública” em serviços essenciais como água e saneamento, cuidados de saúde, educação e infra-estruturas. Os impactos ambientais e na soberania alimentar são outra preocupação das duas organizações, desencadeada a partir da procura de matérias elegíveis para exportação como a exploração mineral, terrenos para biodisel e florestas. Estas preocupações foram, na passada Quarta feira, expressas na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Segundo os estudos elaborados por várias organizações cristãs, mais de 750 milhões de pessoas podem ficar com os seus níveis de subsistência em perigo se estes acordos comerciais forem assinados na sua actual forma. No mesmo dia do encontro, a Campanha internacional EPA2007entregou uma carta aos ministros europeus do Comércio e Desenvolvimento, subscrita por dezenas de organizações não-governamentais, entre as quais vinte ONG portuguesas, evidenciando as mesmas preocupações. Actualmente os 77 países dispõem de acordos de comércio especiais com a EU, que lhes permite beneficiar de condições preferenciais no acesso das suas exportações aos mercados europeus, sem que para isso estejam obrigados ao “princípio da reciprocidade” relativamente à entrada de bens oriundos da Europa. Isto impede que os seus mercados sejam inundados de mercadorias baratas, protegendo os agricultores e indústrias locais da falência. As duas organizações alertaram ainda o governo português para a falta de debate público sobre este assunto e o facto das negociações estarem a ser conduzidas por um grupo exclusivamente técnico dentro da Comissão Europeia. Com larga experiência no terreno africano, as igrejas cristãs temem que estes acordos venham acentuar o “já grave êxodo rural para as cidades e destas para países de migração”, sendo a Europa um Continente de eleição. A perpetuação da pobreza pode implicar o “aumento da exploração humana, do tráfico de pessoas e de órgãos como uma expressão contemporânea de novas formas de escravatura humana”, indicam. Estas redes cristãs estão a promover a assinatura de uma carta aberta contra a pobreza, convidando as diferentes religiões sediadas em Portugal a unirem esforços a favor das comunidades mais pobres. Mais informações em Africa-Europe Faith and Justice Network (AEFJN Portugal) – http://portugal.aefjn.org/ – aefjnportugal@gmail.com Desafio Miqueias (Micah Challenge Portugal) – www.desafio.miqueias.pt.vu – desafio.miqueias@gmail.pt