Antigo secretário da Comissão Justiça e Paz diz que «abuso da lei» tem dado azo a «inúmeras execuções extrajudiciais»
Lisboa, 30 out 2014 (Ecclesia) – O antigo secretário da Comissão Justiça e Paz do Paquistão, Peter Jacob, diz que as autoridades daquele país têm de ter uma intervenção mais firme na monotorização dos casos de pessoas acusadas de blasfémia naquele país.
Numa entrevista difundida hoje pela Fundação Ajuda a Igreja que Sofre (AIS), aquele ativista católico pede maior “proteção” para as vítimas destes casos, que além de darem azo a “inúmeras execuções extrajudiciais” também suscitam um clima de “insegurança generalizada” no Paquistão.
Ao longo dos últimos anos, dezenas de pessoas, cristãs e de outras minorias religiosas, foram presas e julgadas por alegadamente terem proferido ofensa contra Maomé.
Muitas delas enfrentam ainda neste altura a perspetiva da morte ou da prisão perpétua, como Asia Bibi, uma mulher de 45 anos que vê o seu caso arrastar-se desde 2010.
Ainda recentemente, um tribunal paquistanês negou mais um recurso àquela mãe de cinco filhos, que agora tem como última esperança o Supremo Tribuna de Justiça.
Para Peter Jacob, “os ministérios federais e provinciais do Paquistão devem assumir a responsabilidade de proteger e defender estas pessoas”, sobretudo porque em muitas situações está em causa uma questão de “abuso da lei sobre a blasfémia”, inscrita no artigo 295, B e C, do Código Penal paquistanês.
A secção B refere-se a ofensas contra o Alcorão que são puníveis com prisão perpétua; a secção C refere-se a atos que enxovalham o profeta Maomé, puníveis com prisão perpétua ou com a morte.
No caso de Asia Bibi por exemplo, a AIS explica no seu site que ela foi condenada à morte na sequência de um desentendimento com duas irmãs muçulmanas, “apenas por ter bebido um copo de água de um poço”.
O Estado “não pode ignorar” este problema e que tem, isso sim, a “responsabilidade de proteger” não só “os acusados” mas também os “advogados e juízes” que os defendem ou absolvem, conclui Peter Jacob.
JCP