Organizações religiosas pagam mais Segurança Social

A uniformização dos regimes especiais de taxas reduzidas, desejada pelo Governo, vai atingir, entre outros, as organizações religiosas. Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, adiantou que o impacto financeiro das taxas reduzidas “tem algum significado”, traduzindo uma taxa global que rondará os 30 ou 31 por cento, e não os 34,75 por cento normais de contribuição para a Segurança Social (11 por cento a cargo do trabalhador e 23,75 por cento da entidade empregadora). Os parceiros sociais têm até ao dia 10 de Agosto para apresentar uma proposta, sendo que o Governo entregará um novo documento no dia 28 de Agosto. “É evidente que nos sabemos que tratar todos de forma igual não significa igualdade. Há situações onde se justifica, por razões diversas, que haja taxas diferentes, outras não justifica que haja”, explicou o ministro. D. Carlos Azevedo, secretário da CEP, admite que estas mudanças terão impacto nas vidas dos padres, mas refere à Agência ECCLESIA que a situação já era “aguardada”. “A Lei da Liberdade Religiosa, na uniformização que faz para todas as confissões, e a Concordata, que acaba com qualquer regime de privilégio, exigem uma negociação, que vai existir”, adianta. “Não queremos nenhum privilégio”, assegura o Bispo Auxiliar de Lisboa, lembrando, contudo, que “o padre exerce uma função social e a religião é um facto de coesão social, de cultura, de integração das pessoas e de apaziguamento da sua própria vida”. “Na medida em que a sociedade tiver da religião um sentido positivo, também reconhecerá que ela tem um papel social e, tendendo a esse papel, atribuir uma percentagem de desconto determinada”, conclui.

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