Várias organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais, religiosas – entre as quais a Obra Católica Portuguesa de Migrações – e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, Domingo, pelas 15h00, no Martim Moniz (Lisboa), uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy. Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o “Pacto Europeu sobre imigração e asilo”, aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva. “Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar”, refere comunicado enviado à Agência ECCLESIA.