Organizações cristãs preocupadas com políticas migratórias na UE

Várias organizações cristãs juntaram a sua voz para se mostrarem preocupadas perante as políticas migratórias da UE, apresentadas no quadro do Plano de Acção comunitário para a Liberdade, Segurança e Justiça. A Comissão dos Episcopados católicos da UE (COMECE), a Cáritas Europa, a Comissão das Igrejas para a Migração na Europa (CCME), a Comissão Católica Internacional para as Migrações, (ICMC), o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e o Conselho dos Quaker para assuntos europeus enviaram uma carta a Jean-Claude Juncker, presidente do Conselho Europeu, na qual mostram as suas preocupações sobre a aplicação do plano de acção do Programa de Haia – o qual deve ser aprovado no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho, em Bruxelas. Apesar de acolherem favoravelmente os esforços que visam estabelecer um sistema comum europeu de migração e asilo, as organizações cristãs observam que é fundamental “orientar essa política em torno da dignidade e de direitos inalienáveis do ser humano”. A missiva afirma que o estabelecimento de um procedimento comum e um estatuto uniforme para as pessoas que beneficiam de asilo ou de protecção subsidiária antes de 2010 é “um passo em frente”, mas acrescenta que esse procedimento deve constituir a base para um acordo “sobre padrões comuns mais ambiciosos que estes padrões mínimos”, norma nas antigas directivas. As organizações exigem que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE tenha mais consequências jurídicas, para que garanta os direitos de asilo e evite a detenção dos seus requerentes. No seu documento, os organismos cristãos precisam que é necessária “uma política de migração profissional totalmente desenvolvida, que tenha em conta a migração regular e a irregular, o trabalho qualificado e o não qualificado, sobretudo que siga os objectivos da Estratégia de Lisboa”. As Igrejas cristãs criticam a criminalização dos trabalhadores irregulares e a criminalização ou perseguição contra as Igrejas, as suas organizações e ONG’s que os defendem, no terreno. Nesse sentido, pede-se uma melhor protecção nesta área, sobretudo para os migrantes “explorados ou que foram objecto de tráfico humano”. Relativamente às políticas de repatriamento e expulsão, as seis organizações lançam um apelo para que exista uma política “compreensiva e justa”, que não expulse os que desejam regressar voluntariamente os que desejam regressar de forma voluntária ao seu país de origem. A carta, na íntegra, pode ser encontrada em: www.comece.org/upload/pdf/mig_act_plan_050614_EN.pdf

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