O FORCIM (Fórum de Organizações Católicas para a Imigração) criticou as “indefinições e incertezas ” em torno do processo de regularização de imigrantes, na sequência do registo prévio levado a cabo pelo Governo entre 3 de Maio e 14 de Junho. O Pe. Valentim Gonçalves, da Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos, referiu à Agência ECCLESIA que na reunião desta manhã do FORCIM foram avaliados os novos problemas que surgem para todos aqueles que não preencheram os requisitos exigidos nesse pré-registo. “Verificámos que é uma situação cheia de indefinições e incertezas, quem acompanha os processos fica perplexo”, assegura. Os problemas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) poderão colocar em causa o processo de legalização de imigrantes em curso. O prazo definido por lei para que o processo de legalização extraordinário de imigrantes terminasse foi ultrapassado, sem que se conheça uma nova estimativa para o final do processo. O pré-registo destinou-se a todos os imigrantes que entraram em Portugal antes de 13 de Março de 2003 e que não dispunham de autorização de residência, de permanência ou visto de trabalho válidos e que, estando integrados no mercado de trabalho, efectuaram descontos para a Segurança Social e IRS por um período mínimo de 90 dias. Dos 53.197 imigrantes que efectuaram o registo prévio, 15.450 estão registados na Segurança Social, mas apenas 7729 podem legalizar-se porque fizeram os descontos para a Segurança Social e Finanças. Justiça social e cuidados de saúde As Organizações Católicas para a Imigração debruçaram-se ainda sobre as grandes opções do plano do Governo para a área, nomeadamente no que se refere ao reforço da justiça social e a garantia da igualdade de oportunidades. “Reconhecemos que foram dados passos efectivos e importantes, seja no sentido de delinear uma política de imigração, seja no de informar a população e criar um sistema de apoio ao imigrante”, refere o Pe. Valentim Gonçalves. Para o futuro, o FORCIM gostaria de ver resolvidas situações de “ineficácia”, desde o atendimento ao respeito pelos prazos, passando pela “tremenda burocratização” na relação com os imigrantes. “Ficamos preocupados com a probabilidade de se continuarem a promover medidas de boa vontade, sem eficácia prática, com o agravamento da situação socio-económica”, assinala. Entre as mais graves situações detectadas na reflexão do FORCIM estão os cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros que chegam ao nosso país ao abrigo de protocolos entre governos. “Frequentemente ficam em situações verdadeiramente dramáticas, abandonadas a si mesmas após os primeiros tratamentos”, denunciam as Organizações, apelando a exemplos concretos. Para o próximo Natal está a ser preparado um apelo a todas as comunidades católicas, à semelhança do que se fez em 2003 com a mensagem “Há lugar para todos neste Natal?”. Segundo o Pe. Valentim Gonçalves, o objectivo é alertar para a necessidade de “acolher Jesus, que hoje pode chegar na pessoa do imigrante em busca de nelhores condições de vida”.