A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou hoje um novo plano de acção para criar condições de equidade aos cerca de 86 milhões de trabalhadores migrantes no mundo. O texto foi apresentado na 92ª Conferência Internacional do Trabalho, a decorrer em Genebra, Suíça, de 1 a 17 de Junho. “A migração é uma das questões mais controversas da nossa época”, declarou o director-geral da OIT, Juan Somavia, para quem este plano de acção visa proteger os direitos dos sectores mais vulneráveis da sociedade. Entre os aspectos previstos no plano estão uma nova gestão do fenómeno migratório, que inclua “acordos bilaterais e multilaterais entre os países de destino e os de origem”. A OIT pede ainda que se promova o trabalho digno para os migrantes, com contratos de trabalho que estejam de acordo com as convenções e recomendações da Organização. O plano de acção condena o tráfico de imigrantes e a imigração irregular dos trabalhadores. A Conferência anual OIT tem como tema central, pela primeira vez na história, os trabalhadores migrantes e o trabalho infantil. Em relação a este último aspecto, a Organização destaca que há “demasiadas crianças que são trabalhadoras domésticas e vítimas de exploração”. “Enquanto lavam, cozinham ou tomam conta dos filhos dos seus patrões, as crianças que trabalham em casa são privadas dos seus direitos, que lhes são consagrados na lei internacional: brincar, visitar familiares e amigos, habitação digna ou protecção de abusos sexuais”, diz o documento, apresentado a 11 de Junho, Dia Mundial contra o trabalho infantil. Para a OIT, as crianças que estão empregadas em casas particulares não têm acesso à protecção que lhes é devida. “Ao contrário dos outros trabalhadores, elas vivem atrás de portas fechadas, não têm testemunhas para os abusos e a opressão”, alerta.