De carácter não vinculativo, Presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz assinala ser «um passo em frente» A moratória contra a pena de morte foi aprovada na 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas. 99 países votaram a favor, 52 contra e 33 abstiveram-se. A resolução expressa preocupação pela contínua aplicação da pena de morte e chama os países que a mantêm nos seus códigos penais, a estabelecer uma moratória das execuções com o objetivo de as abolir. A Santa Sé foi um dos incansáveis intervenientes para que este resultado acontecesse. O Cardeal Renato Raffaele Martino, Presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz recordou à Rádio Vaticano que, durante 16 anos foi representante da Santa Sé nas Nações Unidas e, nesse período, assistiu às duas tentativas realizadas nos anos 90 a favor da moratória. Relembra a desilusão por as propostas terem sido retiradas por falta de quorum. Desta vez foi diferente, e afirmou estar “muito contente apesar da falta de unanimidade”. O cardeal explicou que agora a proposta será analisada pela Assembleia Geral, e que, provavelmente, o resultado vai repetir-se, pois os países que votam são os mesmos. “Poderá haver alguma modificação, mas a essência permanece”, acrescentou. Trata-se de um passo adiante, mas o Cardeal Renato Raffaele Martino sublinhou que é apenas uma moratória e as decisões da ONU e da Assembleia Geral são apenas recomendações . “Não se trata de uma convenção à qual os países aderem e, portanto, as decisões da Assembleia Geral são desejos formulados”. De qualquer forma, este é um passo importante. O Cardeal Martino destacou ainda o trabalho de tantas organizações católicas desenvolveram para chegar a este objectivo. Ao todo são 133 os Estados membros da ONU que aboliram a pena de morte da sua legislação ou da sua práica, e apenas 25 países realizaram execuções em 2006, 90% das quais se registaram na China, Iraque, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos da América.
