A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou ontem uma convenção internacional que estabelece os direitos das pessoas com deficiência, cujo número é estimado em 650 milhões em todo o mundo. A Convenção, que foi negociada durante quatro anos e meio no seio de uma comissão, foi aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU. Saudada pelas Nações Unidas como o primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século XXI, ela propõe promover, proteger e assegurar o gozo completo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas deficientes e promover o respeito da sua dignidade. Os processos de assinatura e ratificação pelo! s Estados serão abertos a partir de 30 de Março. A Convenção entrará em vigor logo que tiver sido ratificada por pelo menos 20 países. Redacção/Lusa
