Comunicado do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras As notícias que chegaram da Universidade Técnica da Virgínia ao cair da tarde de segunda-feira 16 de Abril enchem todos de tristeza. As cerca de trinta vítimas, jovens estudantes e professores, foram colhidas pelas balas de um louco que quis chamar a atenção para si e para um problema que, por certo, defrontava, e que ainda nos é desconhecido. Esta tragédia chama assim a atenção para os malefícios da proliferação de armas ligeiras, pois a sua fácil disponibilidade terá sido uma causa próxima deste terrível desenlace. Nos Estados Unidos da América, ao contrário da Europa Ocidental, impera a cultura do direito dos indivíduos ao uso das armas, e é espantosa a facilidade da aquisição de armas ligeiras sem limite de número por pessoa, explicando as largas dezenas de milhar de mortes por ano pelos seus disparos. Felizmente que esta cultura não é seguida na Europa, e Portugal tem, desde o ano passado, uma das mais completas e avançadas leis regulando o uso e porte de armas. No entanto, nem a aplicação da lei, nem a actuação das forças de segurança, por mais criteriosa e completa que seja, são suficientes para resolver os efeitos de um excessivo número de armas ligeiras na posse dos cidadãos que ainda se regista em Portugal. São disso exemplos os casos recentes do uso de armas num banco em Gaia, ou o assalto a uma estação de serviço em Benavente com uma morte a lamentar. A sociedade civil tem a obrigação de continuar atenta e chamar a atenção do Estado para o cumprimento do que lhe cabe para assegurar a tranquilidade dos cidadãos. A actuação do Estado deverá também procurar as causas profundas da violência que ainda se manifesta e intervir com coragem e de forma articulada nos diferentes domínios sociais que necessitam ainda de correcção: a eliminação da pobreza e a luta contra a exclusão social, a disponibilização de habitação digna e a criação de condições que introduzam melhorias no mercado do emprego. E no concerto das Nações, Portugal deverá pugnar por uma atitude conjunta mais activa e abrangente na luta contra a produção e comércio ilícitos de armas ligeiras, procurando contrariar os países mais inclinados a defender a desregulação destas actividades a nível mundial. Lisboa, 18 de Abril de 2007