Governo prefere «atacar o elo mais fraco», refere nota do Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz
Lisboa, 28 out 2011 (Ecclesia) – O Grupo Economia e Sociedade (GES) da Comissão Nacional Justiça e Paz divulga hoje uma nota onde considera que o orçamento para 2012 “revela uma chocante insensibilidade social” ao ampliar a injustiça e as dificuldades sociais.
O texto enviado à Agência ECCLESIA antevê que o orçamento vai provocar “a drástica redução dos rendimentos disponíveis das famílias, quer pela via dos cortes salariais, quer pelo aumento de impostos”, com “consequências dramáticas para um aumento drástico da incidência da pobreza e das desigualdades na repartição do rendimento”.
Por outro lado, “o facto de serem os salários e as pensões dos funcionários públicos o alvo prioritário da austeridade põe em causa princípios de justiça e de estado de direito”, aponta o documento, acrescentando que as medidas do Governo terão implicações “muito negativas” para o futuro da sociedade portuguesa.
O organismo católico rejeita as “alterações propostas em relação ao mercado do trabalho”, dado que “rompem o contrato social construído nas últimas décadas, fragilizam de forma inaceitável os trabalhadores e potenciam maior conflitualidade social”, além de ser “mais do que duvidoso que assim se aumente a competitividade”.
A repartição dos sacrifícios também é motivo de reparo: o Executivo impõe “o argumento da inevitabilidade de cortes nos rendimentos do trabalho” ao mesmo tempo que “ficam praticamente intocados” os lucros baseados no capital, “prevalecentes entre os mais ricos”.
A nota salienta que o orçamento equaciona “de forma muito desequilibrada os vários interesses em presença, favorecendo os dos credores, que são quem dita as regras de jogo, em prejuízo dos interesses legítimos da população portuguesa”.
Em síntese, “o Governo parece ter escolhido o caminho da facilidade, o de atacar o elo mais fraco, em vez de aproveitar a crise para afrontar interesses instalados e proceder a um definitivo saneamento das contas públicas e à necessária reforma do Estado”.
“É preocupante” que não se assista “a uma renegociação urgente das Parcerias Publico – Privadas”, cujo impacto nas contas públicas se anuncia “muito gravoso e insustentável”, frisa o texto.
O departamento questiona a aposta na “opção ideológica pelo chamado ‘Estado mínimo’”, que apesar de não ter sido “validada democraticamente” configura “uma alteração do modelo constitucional em matéria de direitos sociais”.
“A mesma ideologia inspira cortes acentuados em setores onde a responsabilidade do Estado deveria ser inquestionável, como é o caso da saúde, educação, segurança social, setores em que a preocupação maior deveria ser garantir o seu funcionamento eficiente”, considera o Grupo Economia e Sociedade.
No documento lê-se igualmente que é “falsa” a dupla premissa do orçamento “segundo a qual as medidas de severa austeridade são necessárias para ganhar a confiança dos mercados financeiros e os efeitos esperados de diminuição do défice e redução da dívida criarão um círculo virtuoso que virá a restabelecer o crescimento económico”.
“Trata-se de um raciocínio que ignora a complexidade e a opacidade de tais mercados, faz tábua rasa do conhecimento empírico acumulado acerca do impacto negativo das medidas de austeridade sobre a economia” e “minimiza a importância da conjuntura recessiva europeia e do efeito de contágio da crise”, realça a nota.
RJM
