Aprovadas as linhas orientadoras do Plano Nacional de Acção para a Inclusão “São apenas linhas orientadoras. Ainda não está nada concretizada” – disse à Agência ECCLESIA o Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS, sobre as linhas gerais do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) que foram aprovadas, dia 13 de Setembro, pelo Conselho de Ministros. Estabelecido para o período de 2006-2008, o PNAI é o documento multi-sectorial e multi-dimensional de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia. Segundo um documento da CNIS, os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI passam pela “definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão; a identificação de um número restrito de metas de cariz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos e a identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados”. O PNAI visa a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de três prioridades: “combater a pobreza das crianças e dos idosos; corrigir as desvantagens na educação e formação e ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes” – sublinha o comunicado da CNIS.
