Problema da violência nasce da exclusão e desigualdade, alerta este organismo
O Observatório permanente sobre a produção, o comércio e a proliferação de armas ligeiras lamentou, em comunicado, a anunciada aquisição de carros blindados para a PSP, considerando que “o Estado está a reconhecer, explicita e implicitamente, incapacidade para resolver profundos problemas de exclusão e desigualdade”.
“A encomenda dos blindados para a PSP pode interpretar-se como a aceitação da ideia de que os bairros clandestinos e os bairros sociais com problemas permanecerão sem modificações de maior”, indica um comunicado do organismo da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica.
Esta decisão, prossegue o documento, “dá sinal de que um novo patamar de violência de dimensões imprevisíveis se encontra num horizonte muito próximo”.
O texto aponta o dedo à admissão da “existência de condições que, num futuro próximo, justificam a necessidade de blindados para manter a ordem e assegurar o controlo em áreas urbanas problemáticas”, por “melhor que sejam as razões que, do ponto de vista técnico de segurança, suportem tal admissão”.
“O problema cristalizou, adensando-se e, no horizonte, perfila-se, como consequência, o acréscimo de violência”, alerta o Observatório, no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
As cinco viaturas de transporte de pessoal com protecção balística, no valor de 1,2 milhões de euros, visam fazer face a ocorrências policiais de maior risco, nomeadamente em zonas urbanas sensíveis.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse esta Terça-feira que os blindados adquiridos para a PSP são viaturas policiais que se destinam ao transporte e proteção de polícias.
Os blindados “não são viaturas militares, mas sim policiais”, afirmou Rui Pereira, em audição nas Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais e do Orçamento e Finanças, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2011, sublinhando que “não são armas de guerra”.
Para o Observatório presidido por Fernando Roque de Oliveira, “o Estado está a ter como alvo áreas críticas, clandestinas ou urbanizadas, com graves problemas de localização e de ordenamento urbanístico, para onde, erros sucessivos de uma política de integração, colocaram milhares de cidadãos, portugueses ou de outras nacionalidades, muitos deles sem a sua situação legal regularizada”.
“Estes pequenos universos têm sido marginalizados em termos de desenvolvimento, tendo-se tornado, em muitos casos, presa fácil de actividades ilícitas e altamente condenáveis como os tráficos de droga, de armas, de pessoas”, destaca o comunicado.
Para os membros deste organismo, o “melhor caminho” para a luta contra as grandes redes de actividades ilícitas é “o esvaziar dos seus territórios de implantação, em simultâneo com a execução de uma política de integração social que acabe com a exclusão e atenue desigualdades”.
O Observatório tem estado activo desde 2004, sempre com a preocupação de compreender e combater a proliferação das armas ligeiras, em Portugal e no Mundo, sublinhando a sua ligação amplificadora às manifestações de violência na sociedade, desde as resultantes de actos isolados, até às acções do crime organizado.