Isilda Pegado afirma-se desiludida e promete Observatório para fiscalizar o cumprimento da lei do aborto As observações feitas à Assembleia da República no texto que acompanha a promulgação da lei do aborto “são virtuais e levadas à séria levariam à não promulgação da lei”, sublinha Isilda Pegado, Presidente da Federação pela Vida, numa reacção à promulgação da lei pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Isilda Pegado manifesta “estranheza” ao verificar que o Presidente da República diz que o artigo 6, nº2, põe em causa a dignidade dos próprios médicos e promulga e a lei. Afirma também que uma matéria desta natureza não deve ser regulada por despacho e promulga a lei. “Há uma série de razões que são apontadas como razões menores, e que depois não têm consequências, porque todos sabemos que a magistratura do Presidente da República tem de ter eficácia e qualquer utilidade no processo legislativo”, manifesta. A promulgação da lei afirma ser virtual porque nada acrescenta, “pelo contrário, faz «tábua raza» ao que veio da Assembleia da República”, indica a Presidente da Federação pela Vida. O Presidente da República poderia ter devolvido a lei para que esta fosse reapreciada pela Assembleia da República tendo em conta as recomendações. “Não foi isso que aconteceu, a lei foi promulgada”, sublinha Isilda Pegado. A Presidente da Federação pela Vida aponta que todo o conjunto de argumentos apresentados à Assembleia da República são um bom parecer para o pedido de verificação da constitucionalidade que vários deputados já manifestaram ter intenção de apresentar ao Tribunal Constitucional uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei. “A regulamentação da lei não parece que esteja em causa”, sublinha Isilda Pegado, uma vez que pouco “há a regulamentar e por outro lado, esta mesma lei deixa a regulamentação em sede de portaria, ou seja, nem sequer submete a uma fiscalização maior, matérias que dependem de direitos fundamentais”, acrescentando que considera “também isto inconstitucional”. Mas o Estado de direito tem vários mecanismos de fiscalização e “aguardamos que seja sujeito de apreciação por parte do Tribunal Constitucional”. O Presidente da República, no texto que acompanha a promulgação da lei, faz notar que o referendo não foi vinculativo e que a lei colhe a sua legitimidade no Parlamento, por ter sido aprovada pelos deputados do PS, PCP, BE, Verdes e por 21 deputados do PSD. Nesse sentido “o Partido Comunista está de parabéns uma vez que foi o partido que sempre defendeu a alteração da lei por via parlamentar”, indica Isilda Pegado. Em nome dos movimentos que se estabeleceram para a campanha do referendo ao aborto e estiveram do lado do Não, Isilda Pegado sublinha a decepção e manifesta “que esperava da parte dos órgãos de poder, da Assembleia e do Presidente da República uma ponderação de interesses que o próprio Tribunal Constitucional ao aprovar a pergunta, fez notar que deveria existir e que agora verificamos que não surge no texto da lei essa ponderação de interesses e de valores”. Acrescenta ainda que estarão ao lado dos deputados que pretendem apresentar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma ao Tribunal Constitucional. Isilda Pegado manifesta ainda a intenção de criar um Observatório, que pode vir a demonstrar “em que medida esta lei irá ou não combater o aborto e o flagelo que representa para as vidas que estão por nascer mas também para as mulheres que sofrem as agruras do aborto”, finaliza.