A ministra do Trabalho afirmou hoje que as obras sociais das IPSS já contratualizadas, ou com candidatura aprovada, em projectos co-financiado, não vão ser abrangidas pela norma do Orçamento do Estado que anula o reembolso do IVA.
“O senhor primeiro-ministro, depois de se ter reunido e ouvido com muita atenção as preocupações expressas pelas IPSS sobre a norma fiscal do orçamento relativa à anulação do reembolso do IVA destas instituições, consensualizou com as mesmas que as obras em curso já contratualizadas ou com candidatura aprovada, em projecto com co-financiamento público, não serão abrangidas por esta norma”, explicou Helena André.
“Ficou ainda o compromisso de analisarmos a forma de mitigar o impacto desta nova norma fiscal, em programas públicos futuros a desenvolver com as IPSS”, acrescentou.
Redacção/Lusa