Daniel Serrão fala das fronteiras e limites da ciência em questões de investigação e da dignidade humana. A ciência está legitimamente na busca de eficácias, melhoramento das técnicas e da compreensão da causa das doenças e das incapacidades para as curar. As esperanças levantadas pelas descobertas recentes parecem apressar a sociedade para um querer controlar sistemático dos nascimentos, da doença e da morte, numa palavra, para o aperfeiçoamento do ser humano. Haverá fronteiras para o desenvolvimento das técnicas da ciência? Numa conversa com o Prof. Daniel Serrão, quisemos saber onde está o limite da ciência quando embate com o humano. Contacto SVD: Onde se encontra a fronteira entre o que se pode fazer e o que é capaz de se fazer? Daniel Serrão: Actualmente a fronteira mais geralmente aceite pela Sociedade é a dignidade humana. Quando no final da Segunda Guerra Mundial os vencedores e os vencidos se sentiram horrorizados com os milhões de seres humanos mortos fizeram um apelo ao conceito de dignidade humana como a via adequada para acabar com as guerras entre as pessoas e, por via destas, com a guerra entre as nações. Do horror dos morticínios emergiu a Organização das Nações Unidas e, na Europa, o Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Simbolicamente, na fronteira entre os dois Países, França e Alemanha, que tinham começado esta Guerra, como a anterior, de 14-18. Na Convenção que criou o Conselho da Europa, o qual reúne, hoje, os 47 Países europeus com organização política democrática está escrito, logo no Artigo 2.º, que “o direito à vida de todas as pessoas deve ser protegido pela Lei”. A ONU aprovou, há 60 anos em Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, magna Carta da Paz. O conjunto destes direitos configura a dignidade humana. Respeitá-los é respeitar e honrar dignidade humana. O Conselho da Europa, atento aos perigos que começavam a ameaçar a dignidade humana com os progressos das tecnologias médicas aplicadas aos seres humanos, preparou um texto jurídico cujo título completo é: “Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano, face às aplicações da Biologia e da Medicina”. Esta Convenção já é lei em Portugal. Contacto SVD: O que é que não se pode fazer, sem atentar contra o ser humano? Daniel Serrão: Os Protocolos anexos a esta Convenção definem em pormenor o que pode e o que não pode ser feito. Por exemplo, o primeiro Protocolo proíbe a clonagem reprodutiva humana. Outro regula a colheita de órgãos para transplantação, outro a investigação com seres humanos; o mais recente enquadra a utilização de dados genéticos para fins médicos. Na Europa são estes textos, com valor jurídico nos Países que os assinam e promulgam, que indicam o que vai contra a dignidade humana e que, por isso, é proibido. Contacto SVD: Não se trata de pôr em causa as investigações científicas, mas de controlar o seu uso. Como o podemos fazer? Daniel Serrão: De facto a investigação deve ser livre porque dela se espera um melhor conhecimento da biologia humana e o conhecimento é libertador. Mas devemos vigiar o uso do conhecimento em intervenções sobre o ser humano porque é no uso que pode surgir o abuso. Nem tudo o que pode, tecnicamente, ser feito, deve ser feito. E a dignidade humana é a fronteira do dever. A ética médica é o meio com o qual se avalia um determinado procedimento. Se, por exemplo, uma empresa farmacêutica quer experimentar um novo medicamento em seres humanos, a ética exige que as pessoas sejam informadas de todos os riscos e benefícios e dêem livremente o seu consentimento. Sem este consentimento livre e esclarecido da pessoa há ofensa à dignidade humana. Se um biólogo quer destruir embriões humanos para simples investigação a ética diz que se trata de ofensa à dignidade humana porque o embrião humano é, seguramente, um ser vivo da espécie humana, com direito absoluto à vida e ao desenvolvimento. Contacto SVD: Quais os perigos que corre a investigação científica? Daniel Serrão: O principal perigo é o do investigador esquecer que é um cidadão como os outros, com os mesmos direitos e os mesmos deveres. E que, por isso, lhe cabe defender a dignidade humana em todas as situações, particularmente as que decorrem do seu trabalho como cientista. O cientista “louco” pode servir para filmes de ficção mas a realidade tem de ser completamente diferente. A investigação tem de ser transparente e estar sujeita a escrutínio público. Lembremos que quem paga a investigação são os cidadãos com os seus impostos. Contacto SVD: Como conciliar ética científica e moral cristã? Daniel Serrão: Esta é uma pergunta delicada. Um cientista cristão respeitará sempre as indicações da moral cristã, baseada nos valores superiores do espírito e no respeito absoluto pela vida humana, que é condição de todos os valores. Foi esta atitude que levou ao desenvolvimento de alternativas de investigação às células estaminais embrionárias que vieram a mostrar-se muito mais eficazes nas aplicações às doenças humanas. Do que as células obtidas com destruição de embriões. O cientista cristão, e são numerosos em todo o mundo e em todos os campos de investigação, estará atento ao melhor bem da pessoa e sabe que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável pela sua consciência de cristão. Mas há cientistas que não são cristãos. A estes, quando as suas propostas de investigação são ameaçadoras para os valores cristãos, há que lembrar- lhes que cristãos e não cristãos devem respeito à dignidade humana e aos valores que a definem. Aqui não há diferença entre uns e outros. A diferença está no fundamento. Para mim como cristão, o fundamento é transcendental, é a filiação no acto criador de Deus. Para o cientista ateu o fundamento é a natureza e as leis que a inteligência vai descobrindo. Mas o valor vida merece de uns e de outros o mesmo respeito.
