O exercício do voto é uma das características fundamentais do regime democrático. Com efeito, no acto de votar exprime-se a soberania do povo, como pretende a democracia, e concretiza-se a igualdade entre todos os cidadãos, porquanto todos os votos têm exactamente o mesmo valor. Nem o voto do letrado vale mais do que o do analfabeto nem o voto do rico vale mais do que o do pobre. Além disso, a votação é um acto livre, responsável e secreto. Cada um vota individualmente e no recato de uma cabine. E, se o faz obedecendo unicamente ao imperativo da sua consciência, pratica um acto nobre, não só isento de qualquer censura legal mas também digno de respeito e admiração. Pois, dessa forma, o votante está a assumir uma quota-parte da responsabilidade que lhe cabe na organização da sociedade e na definição dos valores subjacentes às decisões politicas que devem ser implementadas pelos órgãos de soberania. É certo que nem todas as votações têm o mesmo peso e igual responsabilidade. Não se podem colocar em pé de igualdade a eleição do presidente de um clube, a eleição do presidente de uma autarquia ou a eleição do Presidente da República. Tal como não se pode atribuir a mesma importância à liberalização do fumo nos lugares públicos e à liberalização do aborto. A importância das decisões está associada aos valores que nelas estão implicados e às consequências sociais boas ou más que delas possam resultar. Por sua vez, a responsabilidade dos cidadãos que são chamados a votar depende também das consequências resultantes das decisões tomadas. Assim se compreende que, numa votação como a do próximo dia onze do corrente mês de Fevereiro, ninguém, por leviandade, se deva abster de votar. É que está em causa o valor inalienável da vida humana, fundamento e suporte de todos os outros valores. O maior de todos os valores humanos deverá ser defendido com idêntico grau de responsabilidade por todos os cidadãos com direito de voto. Abster-se de votar equivale à omissão de um grave dever de solidariedade. E como poderá reivindicar direitos quem se abstém de cumprir os seus deveres? E, no próximo referendo, é a defesa da vida humana que está em causa. Pois interromper a gravidez corresponde a interromper o processo vital contínuo que se desenvolve, ininterruptamente, por fases e entre dois pólos: o início da vida e o seu termo, a morte. No referendo, o que está em causa não é uma qualquer despenalização mas sim a vida ou morte de um ser humano indefeso. Por isso só merece uma resposta: NÃO! +José Alves, Bispo de Portalegre-Castelo Branco