O regime jurídico do divórcio foi ontem aprovado com alterações pontuais merecendo os votos favoráveis da esquerda parlamentar e de 11 deputados do PSD, com o PS a defender que a lei é “justa e equitativa”. As alterações aprovadas cingiram-se à clarificação de que só tem direito a pedir compensação na hora das partilhas quem tiver abdicado de proveitos profissionais em favor do casamento, e a consagrar que a pensão de alimentos é ilimitada no tempo. Na votação, a deputada independente na bancada do PS Matilde Sousa Franco foi a única da sua bancada a votar contra a proposta. Em defesa da manutenção do essencial do diploma vetado por Cavaco Silva a 20 de Agosto, o líder da bancada do PS, Alberto Martins, considerou que as soluções previstas no novo regime jurídico “são justas e equitativas”. “A nova lei do divórcio responde de forma positiva em defesa do interesse público. Mais equidade entre os cônjuges, e a garantia de que o casamento não se mantém contra vontade”, defendeu. Redacção/Lusa