CNJP pede aumento de 24 € no salário mínimo e, se necessário, sugere contenção no aumento das remunerações das categorias profissionais mais elevadas A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) é favorável ao aumento do ordenado mínimo para 450€ e sugere “contenção no aumento das remunerações das categorias profissionais mais elevadas” caso seja necessário, por causa da crise, baixar os custos totais do trabalho. Num documento enviado à Agência ECCLESIA, onde se publica a reflexão da CNJP realizada na sua última reunião sobre o debate em torno do aumento do salário mínimo, afirma-se que os que pretendem a fixação de um salário mínimo mais baixo, invocando o “argumento da baixa produtividade da economia portuguesa e o risco de perda de competitividade no contexto de uma crise económica que se avizinha”, esquecem que a melhoria de nível de produtividade se alcança, sobretudo, com uma boa gestão: uma “adequada especialização produtiva, selecção das tecnologias adequadas e melhor modelo organizativo”. Depende igualmente de uma boa gestão “a melhoria da qualificação profissional dos trabalhadores e a sua motivação para o trabalho”. “Estar a imputar aos trabalhadores e ao custo do trabalho assalariado o ónus da baixa produtividade é um grosseiro erro de perspectiva empresarial”, afirma a CNJP, recordando os indicadores que demonstram que “os salários praticados em Portugal são baixos e estão associados a elevados níveis de pobreza e de desigualdades na repartição do rendimento”. Para a CNJP, “o argumento do espectro da crise económica também não vale para travar um mais do que justo aumento no salário mínimo nacional, já que, por um lado, não está provado que este pequeno aumento de vinte e poucos euros implique perda de competitividade e, por outro lado, pode mesmo ter efeito positivo sobre a economia por contribuir para uma menor retracção da procura interna”. Enquadrado numa questão mais ampla, que diz respeito ao modelo de sociedade em que desejamos viver, o problema do aumento do salário mínimo é, para a CNJP, ética e política. “É uma questão ética, porque da sua determinação decorre, directa ou indirectamente, o nível de rendimento de uma parte dos trabalhadores por conta de outrem, precisamente aquela que se encontra em situação de maior vulnerabilidade à pobreza”, que depende exclusivamente da remuneração do trabalho. E nunca deve ser “inferior ao limiar de pobreza”, antes ser tal “que permita ao trabalhador e à trabalhadora usufruírem, com a sua família, dos recursos suficientes para satisfazerem as suas necessidades humanas, segundo o padrão de vida corrente na sociedade” É uma questão política porque depende de uma “opção relativamente ao modelo de desenvolvimento sócio-económico que se deseja e à concepção de democracia e cidadania que se defende para uma dada sociedade”. “O debate reflectirá, por outro lado, a correlação de forças sociais em presença e evidenciará a base em que se apoia o poder político”, alerta a CNJP. Este organismo da Conferência Episcopal Portuguesa sugere que se promova uma cultura de maior “aversão à desigualdade”. Essa será a via para, em Portugal e depois de adquirida a democracia política há mais de três décadas, fazer diminuir o “défice relativamente à democracia económica e à coesão social a ela inerente”. Notícias relacionadas A propósito da fixação do salário mínimo para 2009 Reflexões da Comissão Nacional Justiça e Paz