Comissão representativa espera esclarecimentos da Assembleia da República
Lisboa, 19 jun 2015 (Ecclesia) – A comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadão (ILC) ‘Pelo Direito a Nascer’ considera “inaceitável” que o Parlamento português “recuse debater” um projeto de lei de apoio à maternidade e paternidade quando se discute a questão da natalidade.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a comissão representativa da ILC revela que “tomou conhecimento” pela comunicação social de que “terá sido proposto” na Assembleia da República (AR), numa conferência de líderes realizada esta quarta-feira, não votar esta iniciativa na atual legislatura.
A ILC destaca que até ao fim da atual legislatura a AR vai votar “mais de cinquenta projetos de lei” e que a “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer” está pronta para “agendamento em plenário e votação na generalidade”.
Por isso, espera um contacto da Assembleia da República para esclarecer esta situação, como “foi prometido pelo vice-presidente, o deputado Guilherme Silva”.
“Esta proposta demonstra desrespeito por esta ILC, ao ignorar o texto da lei e o direito legal e constitucional do Povo a ser ouvido no Parlamento. Mata a jovem figura constitucional da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Trata-se de um atentado à Democracia e de um momento de vergonha para a Assembleia da República”, analisa a ILC.
Neste contexto a comissão representativa da ILC ‘Pelo Direito a Nascer’ recorda que recolheram, “em pouco menos de três meses”, 48 115 assinaturas de cidadão eleitores e a iniciativa foi entregue na Assembleia da República a 18 de fevereiro, “em audiência concedida pela sua presidente”.
“É inaceitável”, considera a comissão, que o Parlamento “recuse debater” um projeto de lei de apoio à maternidade e paternidade que contém propostas concretas para “combater tão grave crise de natalidade, reconhecida por todos os partidos com assento parlamentar”.
“Não se admite que, em ‘veto de secretaria’ seja negada uma lei de apoio à maternidade e à paternidade que o Povo levou ao parlamento”, observam os representantes da ‘Pelo Direito a Nascer’.
CB/OC