Deputados portugueses vão discutir 20 projetos-lei sobre proteção de crianças e apoio a famílias
Lisboa, 15 abr 2015 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas espera os partidos políticos promovam um “debate sério” sobre os 20 projetos-lei que vão ser apresentados no Parlamento e cheguem a “pontos de consenso” que promovam a natalidade.
“Estamos à espera de um debate sério e que se consiga chegar a pontos de consenso para conseguir uma garantia de estabilidade das políticas que é crucial para a recuperação da natalidade”, disse hoje a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).
À Agência ECCLESIA, Ana Cid Gonçalves explicou que os 20 projetos-lei revelam o “muito que há por fazer” no apoio às famílias com filhos e à natalidade em Portugal nas “mais diversas áreas”.
Os partidos no Parlamento vão debater na reunião plenária esta quarta-feira, a partir das 15h00, projetos de lei abrangem matérias como a promoção da natalidade, a proteção de crianças e apoio às famílias, a universalidade do abono de família e da educação pré-escolar para as crianças a partir dos quatro anos; a meia jornada de trabalho para funcionários públicos e o regresso às 35 horas de trabalho semanais.
A APFN alerta que os assuntos em debate “não abrangem” a totalidade das necessidades, mas uma parte importante e a entrevistada acrescenta que existe “consciência” dos tempos difíceis atuais, por isso “é necessário implementar as medidas paulatinamente”.
“É importante que esse caminho seja definido o mais rápido possível em relação às áreas em que é preciso adotar medidas mantendo a sua estabilidade sem recuo”, alertou.
A Assembleia da República informa que o Bloco de Esquerda apresenta seis medidas; o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe três; o Partido Comunista Português 12 projetos-lei, enquanto os partidos do Governo apresentam nove medidas conjuntas e o Partido Socialista oito.
A responsável revela que consideram a proposta da “meia jornada” para a Função Pública “bastante positiva” uma vez que corresponde a uma necessidade das famílias, mas propõe “maior flexibilidade”.
A medida permitiria um tempo com metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, às pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, estendendo-se às pessoas com netos menores de 12 anos.
Ana Cid Gonçalves recorda um inquérito da associação, em 2013 onde se percebia o “desejo” de as famílias reduzirem o horário de trabalho em duas horas e não quatro, porque esta “implica perda de rendimento importante e complicado de assumir”.
“Muitas dessas propostas vão no sentido de perceber as necessidades concretas que as famílias têm e procurar respostas para cada uma dessas necessidades”, observa a secretária-geral da APFN.
Sobre o abono de família, a entrevistada contextualiza que é universal na grande maioria dos países europeus, “uma prestação que visa reconhecer o valor de cada criança que nasce”, e pede que no contexto atual se faça um caminho para essa mesma universalidade.
Para a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, uma maior proteção às mulheres no contexto laboral é “muito importante” porque “continuam a ser discriminadas” por causa dos filhos.
“A nossa proposta vai no sentido de estímulos positivos, incentivo às empresas que a contratação de um pai e uma mãe podem conferir condições específicas”, destacou a secretária-geral da APFN.
A associação considera que existe um conjunto de “penalizações muito importante” que afeta as famílias com filhos e alerta que as realidades próprias destes agregados têm de ser “traduzidas”, em termos políticos, num “tratamento de maior equidade e justiça”.
CB
