Comunicado assume decisões do «julgamento de Aveiro» como uma oportunidade de reflexão O movimento cívico “Mais Vida, Mais Família”, apoiado por diversas associações que, na sequência do referendo de 1998, têm vindo, em coerência com a sua posição a apoiar concretamente a vida e a família, quer transmitir hoje a sua convicção de que o julgamento de Aveiro, mais do que dar ocasião a uma discussão jurídica e à exploração política, constitui uma oportunidade adicional de tornar evidente a necessidade de políticas decididas e eficazes de prevenção do aborto. Assim, em coerência com a petição que promovemos, apelamos à Assembleia da Republica e ao Governo para que: – Cada um destes órgãos de soberania, dentro da sua específica competência legislativa e regulamentar, aprovem: a) O reforço da protecção da vida e dignidade de cada ser humano, no decorrer da actual revisão constitucional; b) Um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano, na sua fase embrionária; c) Iniciativas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação e d) Medidas concretas de defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, em particular, da mulher, muito em especial de apoio à mãe grávida em dificuldade, bem como ao recém-nascido. Acreditamos assim interpretar as mais profundas e genuínas convicções do povo português, expressas, de resto, recentemente em referendo, e reafirmamos a Nossa convicção de que a valorização da vida humana baseada em legislação – por mais vida e mais família – deve continuar a merecer, no Código Penal, a protecção, a todo o tempo, da vida intra-uterina, através da definição como crime, da sua violação, e, em consequência, apelamos a todos os portugueses que se identificam com esta reivindicação a subscrever e fazer assinar a Petição “Mais Vida Mais Família”, até dia 27 de Fevereiro (www.peticao-vida.org). Para saber mais • Petição a favor da vida