As violações da liberdade religiosa e dos direitos humanos em Myanmar (antiga Birmânia) estão ligadas à opressão e discriminação das minorias étnicas por parte do regime militar que governa o país. O “Relatório sobre a Liberdade Religiosa 2004” da Ajuda à Igreja que Sofre e um inquérito sobre a liberdade religiosa, realizado pelo Fórum 18, traçam um quadro preocupante sobre este país asiático. Tanto os cristãos como os muçulmanos são alvo de discriminações, mas apesar do Governo favorecer o budismo, que é a religião de 89% da população de Myanmar, alguns grupos étnicos que professam o Budismo também enfrentam violações similares de direitos humanos. A discriminação das minorias religiosas é realizada através de restrições a actividades de educação, de proselitismo, da proibição de construção de lugares de culto e no acesso a cargos de relevo na política e no mundo laboral. As organizações religiosas têm de ser autorizadas e registadas no Ministério da Administração Interna e no Ministério dos Assuntos Religiosos, sob pena não de poderem gerir a sua propriedade nem possuírem contas bancárias. A Igreja Católica conta com mais de 800 sacerdotes e 2 mil religiosas. O Governo não interfere na actividade religiosa mas limita a actividade social. Actualmente as escolas particulares são proibidas e muitas escolas católicas tiveram de ser entregues ao Governo. Segundo o relatório da Ajuda à Igreja que Sofre, em 2003 foram confiscadas e destruídas 30 mil Bíblias em Myanmar. Os cristãos das minorias étnicas nacionais – Karen, Chin, Karenni e Kachin – são perseguidos também por causa da sua identidade religiosa. No estado de Chin, onde 90% da população é cristã, o exército nacional têm forçado a população a desmantelar as cruzes que foram erguidas no cimo dos montes como símbolos de fé e de identidade. Em alguns casos, os cristãos Chin foram forçados a substituir as cruzes por pagodes. O Governo, que não concede licenças para novas igrejas desde 1994, oferece benesses às famílias cristãs mais pobres que se convertam ao budismo. Os cristãos de etnia Karen e Karenni, por seu lado, são forçados a trabalhar como escravos para o exército e para a milícia budista Karen, aliada do regime. Segundo informações recolhidas pelo Fórum 18 em Março deste ano, elementos da milícia budista interromperam uma missa numa aldeia, utilizando megafones para fazer propaganda budista. O clérigo foi ameaçado de morte e teve de fugir. Os aldeãos foram ainda forçados a construir um pagode budista em defronte à igreja da aldeia, sendo avisados que teriam de abandonar as suas casas caso não se tornassem budistas. Em relação à comunidade muçulmana têm-se registado um aumento das restrições e violações graves dos direitos humanos, sobretudo a partir do 11 de Setembro de 2001. Aos muçulmanos, principalmente aos da minoria “Rohingya”, é negada a cidadania, o acesso à justiça, a sua liberdade de circulação é restringida, são sujeitos a impostos arbitrários. O Governo tem ainda impedido a construção de novas mesquitas ou o alargamento das existentes. Em resultado desta perseguição milhares de muçulmanos fugiram para o Bangladesh. Apesar do budismo “theravada” ter uma posição privilegiada em Myanmar, dado que vários representantes civis e militares do regime se confessam budistas, existe um controlo apertado à actividade dos mosteiros e monges. Apenas nove ordens de monges budistas foram permitidas pelo Governo, ficando sujeitas à autoridade de um órgão estatal que controla também as universidades onde os monges são formados. Este controlo ultrapassa as fronteiras do país. Segundo apurou o Fórum 18, os monges que estudam nos mosteiros em Inglaterra foram aconselhados – sob pena de serem severamente punidos e ficarem sem passaporte – a não participar nas cerimónias do mosteiro de Colindale (Norte de Londres). O monge que gere este mosteiro é visto como opositor do regime devido ao seu apoio aos grupos democráticos de Myanmar no exílio.