Igreja defende igualdade das religiões no acesso aos doentes nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
A ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que os capelães e assistentes espirituais e religiosos são parceiros dos profissionais que trabalham nos hospitais, representando “um importante contributo para a multidisciplinaridade das equipas do Serviço Nacional de Saúde”.
“É para nós muito claro que a assistência espiritual e religiosa (…) é um direito da pessoa doente”, permanecendo “reconhecida como uma necessidade essencial, com efeitos relevantes na relação com o sofrimento e a doença”, afirmou a ministra.
As declarações de Ana Jorge foram proferidas durante a assembleia com representantes de vários credos, realizada esta Terça-feira, em Lisboa. O encontro teve como objectivo estudar as implicações do Decreto-Lei 253/2009, que regulamenta a assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Esta reunião – observou a ministra – marca um tempo novo, que traduz uma sociedade moderna e tolerante, no quadro de um Estado republicano e laico.”
As normativas agora instituídas permitirão “traduzir a diversidade dos credos, dos utentes e a igualdade de circunstâncias na assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos de saúde”, indicou a responsável governamental.
Lei aberta às especificidades dos hospitais e dos credos
Ana Jorge assinalou que o novo ordenamento jurídico foi propositadamente deixado em aberto, de forma a poder adaptar-se à realidade de cada unidade hospitalar e dos credos religiosos. Esta opção, referiu a ministra, exigirá “responsabilidade” e “diálogo” por parte de todos os envolvidos no processo.
“Não quisemos impor um modelo fechado que se aplicasse de forma cega; deixámos à reflexão dos intervenientes essa mesma tarefa, ficando-se o Estado pela definição dos grandes princípios”, explicou a responsável.
Neste sentido, “cabe a cada unidade de saúde a definição de uma forma de organização que garanta o regular funcionamento da assistência, deixando-se às diversas entidades que a prestam o poder de iniciativa de propor a melhor articulação”.
O coordenador nacional das capelanias hospitalares, Pe. José Nuno, concordou com a intenção do legislador: “A vida é sempre mais do que a lei e é bom podermos dizer, de uma lei, que a vida que por ela se regulamenta não encontra nela entrave, mas, pelo contrário, incentivo a ir mais além”.
Ana Jorge “sublinhou a convivência fraterna” entre os credos, considerando que a comissão que vai acompanhar a aplicação deste ordenamento jurídico poderá ajudar na elaboração do regulamento interno de cada instituição hospitalar.
Antecipar dificuldades
“Tudo aquilo que introduz mudanças na forma de estar tradicional, levanta muitas vezes pequenos atritos que, se forem pensados previamente, não serão mais do que grãos de areia”; mas se não forem previstos, podem tornar-se pedregulhos difíceis de ultrapassar”, alertou a ministra da Saúde.
A responsável deu como exemplo o cuidado que os hospitais devem ter com os preceitos alimentares das religiões, questão que não será difícil de resolver se for antecipadamente prevista.
“Da minha parte fica o compromisso de que, enquanto responsável da pasta da Saúde, estarei disponível para trabalhar com a comissão inter-religiosa, para levarmos a bom porto esta missão que todos conseguimos construir”, declarou Ana Jorge.
Igreja defende igualdade das religiões no acesso aos doentes
A defesa “da possibilidade de acesso aos doentes internados por parte de todos os cultos e opções espirituais, sem restrições nem barreiras, esteve na primeira linha das nossas prioridades”, lembrou o Pe. José Nuno na intervenção que pronunciou no encontro.
A consciência da importância para os católicos da assistência prestada aos utentes das unidades de saúde “obrigava” a Igreja a ser a primeira “na reivindicação de igual possibilidade para todos”, afirmou o sacerdote. Por isso, o dia de Terça-feira foi “desejado e projectado e construído ao longo de muitos anos”.
Durante o processo, “muitas vezes nos sentimos a defender o Sistema de Saúde de si mesmo, de visões ideologicamente redutoras”, disse o capelão do Hospital de São João, no Porto.
O coordenador das capelanias hospitalares frisou que “é nos hospitais, autenticamente lugares existenciais integrais, que acontece a vida nos momentos cruciais de revelação do essencial, quando todo o acessório e ilusão se quebram, no confronto com a verdade da nossa radical contingência – talvez, melhor, indigência”.
Propostas de trabalho
A declaração conjunta que resultou da reunião propõe a “criação de um Grupo de Trabalho inter-religioso para acompanhar (…) a aplicação do decreto-lei nas instituições de saúde, ajudando a ultrapassar as dificuldades que surjam”.
Os signatários sugerem também a elaboração de um Manual do Acompanhamento Espiritual e Religioso, “a difundir largamente, com os elementos que cada Tradição considera fundamentais quando em situação de internamento hospitalar”.
O texto preconiza que as unidades de saúde tenham um espaço de culto específico da Igreja Católica, “partilhável com as Tradições que o desejem usar, e um outro espaço passível de ser usado por qualquer Tradição”.
O documento defende igualmente que, no momento do internamento, os doentes devem ter acesso a uma “proposta de consentimento informado, para efeitos de cuidado espiritual e religioso”.
A assistência religiosa e espiritual nos hospitais deverá concretizar-se através da “aposta na constituição de voluntariados especificamente formados para este tipo de acompanhamento”.
A declaração foi assinada pela Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Conselho Português das Igrejas Cristãs, Igreja Católica Romana, Patriarcados Cristãos Ortodoxos Grego e Búlgaro e União Budista Portuguesa.