Migrações/Portugal: Fórum de Organizações Católicas reage a alterações à legislação nacional

Instituições pedem «diálogo sereno, plural e responsável» antes de promover mudanças

Foto José Sena Goulão/Lusa,

Lisboa, 11 jul 2025 (Ecclesia) – O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) publicou uma posição conjunta sobre a discussão e votação da nova lei da imigração e do diploma que cria uma unidade de controlo de imigrantes na PSP.

“É fundamental que a formulação destas políticas se faça com o envolvimento efetivo das organizações que atuam no terreno e com a devida auscultação dos fóruns competentes para o efeito, nomeadamente o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo”, indica uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.

O fórum apela à “realização de um diálogo sereno, plural e responsável sobre esta matéria”, destacando que “as políticas de migração devem ser orientadas por uma abordagem assente nos valores fundamentais da Constituição da República Portuguesa e nos princípios que regem a União Europeia, respeitando integralmente os compromissos internacionais assumidos”.

“Reconhecemos o legítimo direito e dever do Estado em regular a entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, bem como os mecanismos de reagrupamento familiar e políticas de integração social”, acrescenta o comunicado.

As organizações católicas saúdam ainda “o esforço que tem sido feito num curto espaço de tempo, para recuperar os processos administrativos pendentes e tornar eficiente a megaestrutura da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sendo fundamental investir na melhoria dos canais de comunicação internos e externos”.

O FORCIM denuncia a “crescente erosão da confiança das pessoas migrantes nas instituições públicas”.

É do nosso conhecimento que as propostas de alterações legislativas que irão a debate dentro de poucas horas, já estão a ter efeitos concretos na vida de pessoas migrantes, das suas famílias e das instituições que trabalham no terreno, muitas delas da Igreja, tanto em território nacional como nos países de origem.”

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debate e vota hoje, na especialidade da Proposta de Lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, e eventuais propostas de alteração sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

São também discutidos e votados requerimentos do PSD e do Chega sobre a Lei da Nacionalidade.

As organizações católicas denunciam “o medo e ansiedade de muitas famílias, associado ao aumento crescente do discurso de ódio dirigido contra pessoas migrantes e refugiadas, tanto em espaços públicos como em plataformas digitais”.

O FORCIM realça que o reagrupamento familiar, mecanismo suspenso desde 2021, é “um direito humano fundamental, que já impõe condições económicas e sociais para o seu exercício”.

O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.

OC

Propostas do FORCIM

Garantir o efetivo direito ao reagrupamento familiar, abrangendo cônjuges, ascendentes dependentes e familiares em situações de vulnerabilidade reconhecida, como previsto na diretiva europeia.

Investir na valorização, qualificação e requalificação das pessoas migrantes já presentes em território nacional, favorecendo tanto quanto possível a sua integração e inclusão.

Investir em verdadeiras políticas de acolhimento e integração em paralelo com a gestão de fluxos migratórios e controlo de processos administrativos.

Investir em políticas de proximidade, implementando efetivos canais de comunicação com os municípios e a sociedade civil, reativando o papel fundamental da AIMA na concretização de verdadeiras políticas de acolhimento e integração; Investir no combate à desinformação, divulgando dados concretos sobre o impacto de implementação de verdadeiras políticas de integração na promoção da coesão social e desenvolvimento do país.

Ativar o canal de denúncias no âmbito das competências da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Dotar os postos consulares de recursos financeiros e humanos, formação e supervisão, essenciais para a concretização de vias regulares, seguras, eficientes e céleres.

Cáritas Portuguesa e Cáritas Diocesanas

Capelania da Comunidade dos Africanos

CAVITP – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas

CEPAC – Centro Padre Alves Correia

CNJP – Comissão Nacional Justiça e Paz

CJPE – Comissão Justiça, Paz e Ecologia

Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino

Comunidade Católica Lusófona Esch-sur-Alzette – Luxemburgo

FAIS – Fundação Ajuda à Igreja que Sofre

FEC – Fundação Fé e Cooperação

LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos

Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico

OCPM – Obra Católica Portuguesa para as Migrações – OCPM e secretariados diocesanos de migrações

JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados

 

 

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