Instituições pedem «diálogo sereno, plural e responsável» antes de promover mudanças
Lisboa, 11 jul 2025 (Ecclesia) – O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) publicou uma posição conjunta sobre a discussão e votação da nova lei da imigração e do diploma que cria uma unidade de controlo de imigrantes na PSP.
“É fundamental que a formulação destas políticas se faça com o envolvimento efetivo das organizações que atuam no terreno e com a devida auscultação dos fóruns competentes para o efeito, nomeadamente o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo”, indica uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
O fórum apela à “realização de um diálogo sereno, plural e responsável sobre esta matéria”, destacando que “as políticas de migração devem ser orientadas por uma abordagem assente nos valores fundamentais da Constituição da República Portuguesa e nos princípios que regem a União Europeia, respeitando integralmente os compromissos internacionais assumidos”.
“Reconhecemos o legítimo direito e dever do Estado em regular a entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, bem como os mecanismos de reagrupamento familiar e políticas de integração social”, acrescenta o comunicado.
As organizações católicas saúdam ainda “o esforço que tem sido feito num curto espaço de tempo, para recuperar os processos administrativos pendentes e tornar eficiente a megaestrutura da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sendo fundamental investir na melhoria dos canais de comunicação internos e externos”.
O FORCIM denuncia a “crescente erosão da confiança das pessoas migrantes nas instituições públicas”.
É do nosso conhecimento que as propostas de alterações legislativas que irão a debate dentro de poucas horas, já estão a ter efeitos concretos na vida de pessoas migrantes, das suas famílias e das instituições que trabalham no terreno, muitas delas da Igreja, tanto em território nacional como nos países de origem.”
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debate e vota hoje, na especialidade da Proposta de Lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, e eventuais propostas de alteração sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
São também discutidos e votados requerimentos do PSD e do Chega sobre a Lei da Nacionalidade.
As organizações católicas denunciam “o medo e ansiedade de muitas famílias, associado ao aumento crescente do discurso de ódio dirigido contra pessoas migrantes e refugiadas, tanto em espaços públicos como em plataformas digitais”.
O FORCIM realça que o reagrupamento familiar, mecanismo suspenso desde 2021, é “um direito humano fundamental, que já impõe condições económicas e sociais para o seu exercício”.
O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.
OC
| Propostas do FORCIM
Garantir o efetivo direito ao reagrupamento familiar, abrangendo cônjuges, ascendentes dependentes e familiares em situações de vulnerabilidade reconhecida, como previsto na diretiva europeia. Investir na valorização, qualificação e requalificação das pessoas migrantes já presentes em território nacional, favorecendo tanto quanto possível a sua integração e inclusão. Investir em verdadeiras políticas de acolhimento e integração em paralelo com a gestão de fluxos migratórios e controlo de processos administrativos. Investir em políticas de proximidade, implementando efetivos canais de comunicação com os municípios e a sociedade civil, reativando o papel fundamental da AIMA na concretização de verdadeiras políticas de acolhimento e integração; Investir no combate à desinformação, divulgando dados concretos sobre o impacto de implementação de verdadeiras políticas de integração na promoção da coesão social e desenvolvimento do país. Ativar o canal de denúncias no âmbito das competências da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Dotar os postos consulares de recursos financeiros e humanos, formação e supervisão, essenciais para a concretização de vias regulares, seguras, eficientes e céleres. Cáritas Portuguesa e Cáritas Diocesanas Capelania da Comunidade dos Africanos CAVITP – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas CEPAC – Centro Padre Alves Correia CNJP – Comissão Nacional Justiça e Paz CJPE – Comissão Justiça, Paz e Ecologia Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino Comunidade Católica Lusófona Esch-sur-Alzette – Luxemburgo FAIS – Fundação Ajuda à Igreja que Sofre FEC – Fundação Fé e Cooperação LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico OCPM – Obra Católica Portuguesa para as Migrações – OCPM e secretariados diocesanos de migrações JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados
|