«É uma ponte daquilo que nós defendemos, que é uma via regular e segura para que os migrantes possam chegar a Portugal» – Eugénia Quaresma
Lisboa, 03 abr 2025 (Ecclesia) – A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) afirmou que o protocolo de cooperação sobre migração laboral regulada, assinado entre o governo, confederações patronais e associações empresariais, “pretende responder” às necessidades das empresas, de Portugal, e dos migrantes.
“É uma ponte daquilo que nós defendemos, que é uma via regular e segura para que os migrantes possam chegar a Portugal. No fundo trata-se de recrutar nos países de origem para que venham trabalhar em Portugal tendo asseguradas algumas condições, desde a aprendizagem da língua, à questão do alojamento, da saúde”, disse Eugénia Quaresma esta quinta-feira, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O governo português assinou com cinco confederações patronais e associações empresariais um protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, que vai entrar em vigor no dia 15 de abril, onde se regula, por exemplo, a atribuição de vistos, referindo que deverá realizar-se no prazo de 20 dias desde o dia de atendimento do requerente.
“No fundo estamos a falar dos vistos de trabalho que sempre estiveram previstos, mas que queremos que realmente funcionem, porque uma das grandes queixas é que não se dá uma resposta atempada. As pessoas estão demasiado tempo à espera, e é este tempo de espera que faz com que desesperem e procurem outras vias, e é isto que temos que combater”, desenvolveu a diretora da OCPM, organismo da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
A entrevistada, membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, acrescenta que existe aqui “um papel fiscalizador do Estado que tem que funcionar”, explicou também que a qualidade dos atendimentos faz-se “muito pelas associações de imigrantes, as instituições da Igreja”, e “é importante a sociedade civil contribuir para a avaliação da qualidade”, quer-se monitorizar, “mas não esquecer os direitos humanos”.
Eugénia Quaresma indicou que “um parceiro importantíssimo” é a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, porque estas medidas vão “impactar de uma maneira muito forte os consulados nos países de origem”, uma cadeia que “não pode falhar, para que se cumpram estes 20 dias”, e consigam “combater as máfias que poderão aproveitar-se”.
As confederações patronais e associações empresariais que celebraram o protocolo de cooperação sobre migração laboral regulada são dos setores do Turismo, da Agricultura, Comércio e Serviços, Indústria e Construção, áreas que, segundo Eugénia Quaresma, “dizem e sublinham”: ‘nós precisamos de trabalhadores, sem os trabalhadores migrantes a economia para, e a economia não cresceria tanto’.
“Quando ouvimos dizer que vem gente desnecessária é falso. Precisamos de trabalhadores, de ocupar estes postos de trabalho. Agora, é preciso que os serviços todos estejam articulados, que haja uma maior e uma melhor comunicação”, desenvolveu.
Segundo a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações, há aqui também “um esforço da própria sociedade civil” para conhecer as pessoas que estão a chegar e “um esforço daqueles que estão a chegar de conhecer a população que os acolhe”.
No contexto das famílias migrantes que escolhem Portugal para trabalhar, esta responsável explica ainda que há uma série de medidas que o Governo foi tendo porque “quem sente este impacto maior são as instituições educativas”, e as escolas “estão a reclamar que primeiro precisam de recursos interculturais para lidar com tanta diversidade”.
“É preciso uma monitorização dos programas que já existem, e vão existindo alguns para promover este encontro, para acolher melhor porque os miúdos têm que aprender a relacionar-se, não é só a questão da língua, mas também o relacionarem-se uns com os outros”, desenvolveu Eugénia Quaresma.
O protocolo foi celebrado também com a Direção-Geral dos Assuntos Consolados e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
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