«Migrar não é crime», sublinham signatários
Lisboa, 17 jun 2021 (Ecclesia) – 19 associações e organizações de defesa de migrantes lançaram hoje um apelo conjunto, manifestando o seu “mais veemente repúdio” face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias.
“Migrar não é crime. A falta de documento não é crime. Como tal, a detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade”, referem os subscritores, instituições da sociedade civil e Igreja Católica.
No texto enviado à Agência ECCLESIA, as organizações consideram que “este tratamento constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos”, em particular os das pessoas migrantes, “em contradição com o caminho que Portugal tem seguido”.
| Associações subscritoras
Amnistia Internacional, ALCC – Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil, CAVITP – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas , CEPAC – Centro Padre Alves Correia, CPR – Conselho Português para os Refugiados, CRESCER, FEC – Fundação Fé e Cooperação, FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, Girassol Solidário, Hubb – Humans Before Borders, JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica para as migrações, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa, SOLIM – Solidariedade Imigrante, SOS Racismo. |
A edição desta quinta-feira do jornal ‘Público’ adianta que no início deste mês, no Parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais teriam já assinado um protocolo, nesse sentido, em fevereiro, documento ao qual o jornal teve acesso.
OC