Declaração, dirigida aos Estados-membros da ONU, pede «fim da impunidade que tem permitido a continuação e a escalada das atrocidades cometidas pelas forças israelitas contra civis»
Lisboa, 30 out 2024 (Ecclesia) – A confederação internacional da Cáritas e 154 organizações não governamentais (ONGs) lançaram um apelo conjunto dirigido a todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a exigir o “cessar-fogo imediato” em Gaza, no Líbano e em Israel.
No documento, enviado hoje à Agência ECCLESIA, as organizações pedem que que se ponha termo “à impunidade que tem permitido a continuação e a escalada das atrocidades cometidas pelas forças israelitas contra civis”.
“Sem responsabilização, não haverá linhas vermelhas nem fundo do poço”, afirmaram no texto aprovado na última quinta-feira.
Os signatários da declaração falam que a “guerra de Israel em Gaza, na sequência dos ataques mortíferos de grupos armados palestinianos em 7 de outubro de 2023, é a mais recente e terrível investida de violência nas décadas de ocupação israelita do território palestiniano”.
A declaração alerta que, “após um ano de mortes e destruição insondáveis, os padrões de danos a civis causados pelas forças israelitas estão a propagar e a alastrar de Gaza para o Líbano, ao mesmo tempo que prosseguem os ataques com foguetes por grupos armados no Líbano”.
“Estamos agora à beira de uma devastação ainda maior em toda a região”, pode ler-se.
Segundo a Confederação internacional da Cáritas e mais de 150 ONGs, “não atuar agora é uma escolha – uma escolha que não conseguirá travar e prevenir futuras atrocidades”.
A declaração lembra que nos últimos 12 meses, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou quatro resoluções sobre Gaza, incluindo uma que apela a um cessar-fogo, e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a Israel que tomasse todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo II da Convenção sobre o Genocídio.
Além disso, o TIJ emitiu igualmente um parecer consultivo que concluiu que a ocupação e a anexação do território palestiniano por Israel são ilegais e a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que exige que Israel ponha termo à sua presença ilegal no território palestiniano ocupado no prazo de 12 meses.
“Apesar disso, nenhuma destas medidas foi aplicada ou cumprida”, adverte o apelo conjunto, que refere que “o flagrante desrespeito da comunidade internacional pelo direito internacional e a impunidade sem controlo do Governo de Israel em Gaza, na Cisjordânia e, agora, no Líbano, criaram novos e perigosos precedentes para a condução da guerra”.
Em contexto de guerra no Médio Oriente, as ações militares israelitas já mataram mais de 43 mil palestinianos e mais de 2 mil pessoas no Líbano e estima-se que 400 mil palestinianos estejam sob cerco e bombardeamento incessante no norte de Gaza, sem acesso a alimentos, água, combustível ou cuidados médicos.
Mais de 300 trabalhadores humanitários palestinianos e internacionais e mais de 1000 profissionais de saúde em Gaza e 95 no Líbano foram assassinados e quase 1200 pessoas morreram em Israel durante os ataques liderados pelo grupo armado palestiniano em 7 de outubro de 2023.
| Muitos dos signatários da declaração já “apelaram repetidamente a um cessar-fogo permanente e incondicional, à libertação dos reféns, à suspensão das transferências de armas e ao desanuviamento das tensões na região e, no entanto, a violência parece estar apenas a intensificar-se”.
Assim, as organizações apelam uma vez mais a todos os chefes de Estado e de Governo, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e aos intervenientes no terreno para que deem prioridade à preservação da vida humana acima de tudo. Os signatários pretendem “um cessar-fogo imediato por todas as partes em conflito” e o fim dos “ataques indiscriminados que matam civis e destroem infraestruturas civis”. Além disso, as organizações pedem que se coloque fim “à transferência de armas, peças e munições para as partes em conflito que possam ser utilizadas para cometer violações do direito internacional humanitário” e que se permita “o acesso humanitário sem entraves para a prestação de assistência vital, incluindo alimentos, material médico e combustível, e a circulação segura de civis e de trabalhadores humanitários”. “Garantir a proteção dos civis contra novas deslocações forçadas e o direito de regresso das pessoas deslocadas à força” e a libertação “de todos os reféns e detidos”, bem como “acionar imediatamente investigações internacionais independentes sobre todas as aparentes violações do direito humanitário internacional e crimes de guerra cometidos por todas as partes” são outras dos apelos. Os signatários da declaração afirmam que os governos devem “fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pôr termo a esta catástrofe crescente e ao ciclo de impunidade”, salientando que “não se trata apenas de um imperativo moral, mas de uma obrigação jurídica”. “Todos os Estados-Membros devem impedir novas atrocidades e garantir que os responsáveis por quaisquer violações do direito internacional, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sejam responsabilizados. Se não se atuar agora, corre-se o risco de se continuar a desgastar as normas internacionais e a encorajar os perpetradores. O ciclo de violência contra civis tem de acabar”, conclui. |
LJ/PR
