Regulamento publicado em Diário da República permite resolver carências portuguesas e dificuldades estrangeiras Foi publicado em Diário da República, Portaria n.º 925/2008, do Ministério da Saúde, o regulamento que aprova o programa “Integração Profissional de Médicos Imigrantes”. O programa, com duração de 21 meses, visa facilitar o processo de integração profissional de cerca de 150 médicos imigrantes, nacionais de Estados membros da União Europeia ou de Estados Terceiros, mas que tenham obtido a licenciatura fora da União Europeia em países com os quais Portugal não tenha acordos de reconhecimento automático de habilitações, com formação realizada nos seus países de origem, e que desejam exercer funções médicas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde português. Esta medida, que promove a integração de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, permite resolver algumas das carências sentidas no âmbito da prestação de cuidados de saúde. Os médicos que pretendam candidatar-se a este programa devem residir legalmente em Portugal e ter a sua situação regularizada perante a segurança social. Cumulativamente, os candidatos devem ter também habilitações académicas em medicina, obtidas em faculdades sediadas em países terceiros com os quais Portugal não tenha acordos de reconhecimento automático de habilitações. Os candidatos devem ainda fazer prova de não terem antecedentes criminais e não ter usufruído de apoios anteriores para os mesmos efeitos. Este programa será coordenado pela Fundação Calouste Gulbenkian, executado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados e financiado pelo Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, sendo também parceiros no âmbito do programa as faculdades de medicina portuguesas e os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna. As candidaturas deverão ser apresentadas na sequência da abertura de concurso público, publicitado no Portal da Saúde e nos sites da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (http://www.acss.min-saude.pt/), da Fundação Calouste Gulbenkian (http://www.gulbenkian.pt/) e do Serviço Jesuíta aos Refugiados (http://www.jrsportugal.pt/)
