Seis membros consideram que a medida traz «problemas potenciais graves»
Lisboa, 04 abr 2012 (Ecclesia) – Seis membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) votaram contra um parecer que aceita a maternidade de substituição constante em propostas de lei parlamentares, alertando para “problemas potenciais graves e potencialmente irreversíveis”.
Numa declaração conjunta de voto assinada por Michel Renaud, Ana Sofia Carvalho, Agostinho Almeida Santos, Francisco Carvalho Gerra, José Germano de Sousa e Maria do Céu Patrão Neves observa-se que a aprovação da “gestação de substituição” não é tida como “eticamente justificada”.
Os conselheiros aludem à “incidência negativa sobre o interesse, a construção de identidade e o bem-estar físico e psicológico do nascituro, entendido como prevalecente sobre o interesse do «casal beneficiário»”.
O voto contra é “essencialmente justificado pelo facto de se considerar que foi o interesse sempre prioritário e frequentemente exclusivo do casal beneficiário e não o interesse do nascituro que esteve na base da discussão do CNECV”.
O Conselho aceita a maternidade de substituição constante em propostas de lei parlamentares, mas apresenta 13 condições, de acordo com um parecer, aprovado por maioria, que divulgou esta segunda-feira.
O documento prevê que possa ser o tribunal a decidir em prol da criança e recomenda que a mãe que faz a gestação possa sempre recuar na sua decisão até ao momento do parto.
Para os seis conselheiros que votaram contra, “até ao nascimento permanece uma indeterminação intencional quanto à identidade da mãe, quer legal, quer biológica, o que altera o conceito de maternidade”.
Quanto à alteração às práticas de procriação medicamente assistida (PMA), a declaração de voto sustenta que “em princípio, o acesso à PMA devia contemplar apenas problemas de infertilidade e de esterilidade”.
OC
