ARIC acha que o Estado não deve interferir nos privados, apenas deve legislar para a rádio pública. A nova lei da rádio, votada e aprovada ontem (10 de Janeiro) na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, tem como principal novidade a obrigatoriedade de as rádios passarem entre 25% e 40% de música portuguesa das 7:00 às 20:00 horas, com a taxa a ser definida anualmente pelo Governo. Outra das novidades introduzidas nesta lei, que seguirá para votação global em plenário da AR na próxima semana, é que 60% da música portuguesa a difundir tem que ser composta ou interpretada por cidadãos da União Europeia em língua portuguesa. Durante o período da discussão a Agência falou Sousa Queirós, vice-presidente da direcção da ARIC, sobre a nova lei e este membro referiu que A ARIC – Associação das Rádios de Inspiração Cristã – discorda da nova lei da Rádio porque “entende que o Estado não deve interferir nos privados, apenas deve legislar para a rádio pública”. Apesar de estar contra as novas quotas de música portuguesa – acentuou Sousa Queirós – a ARIC “não esta contra a música portuguesa, ou outra, nem contra a sua divulgação. Está, sim, contra a legislação proposta porque entende que o Estado não deve regular aquilo que é essencialmente da esfera privada e regulada pela livre concorrência”. Na nova lei – aprovada ontem – ficou também estabelecido que 35% da programação terá de ser preenchida por novidades (editadas nos seis meses anteriores)”. Comunicado da ARIC A Aric – Associação das Rádios de Inspiração Cristã, Associação das rádios privadas na sua maioria locais, não esta contra a música portuguesa, ou outra, nem contra a sua divulgação. Esta, sim, contra a legislação proposta porque entende que o Estado não deve regular aquilo que é essencialmente da esfera privada e regulada pela livre concorrência. Assim não parece aceitável o que nos é apresentado nos cinco projectos pois para alem de se querer fixar a percentagem das quotas e as horas em que a musica deve ser transmitida, receamos que, a seguir, nos venham obrigar a cumprir uma lei onde se diga quais as musica que devem ser passadas, os artistas a divulgar e as editoras a proteger. Por outro lado e se um dos objectivos da lei é: “responder ao desinvestimento das editoras”, “ resolver os problemas dos músicos portugueses que se deparam com dificuldades inaceitáveis quando tentam encontrar públicos para a suas produções”, a preservação do acesso à diversidade cultural”, “a promoção da musica portuguesa como defesa da cultura portuguesa” ou a “grande preocupação com os problemas que afectam a produção musical portuguesa”, como se lê nos projectos dos cinco partidos, é lícito perguntar: E as rádios? Será que são as únicas responsáveis? Só têm obrigações? Apenas um projecto “ rejeita a tentação dirigista e abandona os princípios da autonomia dos operadores e da liberdade de programação e defende que o Estado estabeleça um sistema especifico de apoios e incentivos aos operadores de cujo programa cumpra um mínimo de 50%”. A vingar, parece-nos muito pouco para ajudar a minorar a situação em que muitas das nossas rádios se encontram. E como não somos adeptos do subsídio dependência será lícito pensar: porque não pressionar o legislador para obrigar as empresas privadas a anunciar nas nossas rádios? Será que não prestam serviços de utilidade pública e cultural? Ainda há dias foi tornado publico que, segundo dados do Icam, no primeiro semestre de 2005 houve menos 685 mil espectadores nas salas de cinema e que essa quebra foi provocada por alteração das datas das estreias para o segundo semestre e pela forte concorrência do DVD. (cá está a lei do mercado a funcionar desta vez a favor das editoras). Será que, perante as pressões dos donos dos cinemas, os legisladores vão já preparar uma lei que vai obrigar os portugueses a ir ao cinema pelo menos três vezes por semana? Por outro lado não podemos deixar passar esta oportunidade sem fazer uma chamada de atenção para o facto da questão predominante girar quase sempre à volta dos mesmos assuntos, as playlist. Apetece-me dizer, como agora esta na moda, que nas nossas rádios também há vida para além das playlist. Assim, quase nos atrevemos a sugerir que se querem legislar o façam tendo atenção, também, a situação das rádios verdadeiramente locais onde se transmite música portuguesa em quantidade muitas vezes superior às quotas propostas em todos os projectos e não são “coagidos a centrarem-se na play list” ou a serem vitimas da “verdadeira ditadura das play list”, como se lê em dois projectos. As Play list são uma espécie de cavalo de batalha para alguns chamados fazedores de opinião. Ainda não há muito tempo um jornal diário apresentava sobre o assunto um trabalho de três páginas no qual, para alem de outras considerações, agrupava as rádios com um elucidativo titulo “ Como se definem as rádios”. Os grupos definidos são: Renascença, RDP, Media Capital e Musica no Coração e em lugar de destaque e como “ tema principal” lá estava, playlist. E as outras rádios não agrupadas? Parece que para muita gente, legislador incluídos, a realidade e a existência da rádio em Portugal se resume a meia centena. E se as outras, as que sobram, não conseguirem fazer ouvir a sua voz, enquanto existirem aqui estamos nós a dizer que continuamos a lamentar que os legisladores insistam a querer regular o que só o mercado compete fazer, a correrem o risco de fazer mais leis que, a avaliar por alguns projectos, nunca serão cumpridos. Por tudo isto sublinhamos e juntamos a nossa posição à posição das nossas congénere APR: “uma proposta destinada a apoiar a produção e a cultura portuguesa que aponta apenas as rádios como únicas responsáveis pela grave crise em que se encontra a musica portuguesa é uma medida avulsa e que não terá qualquer efeito”. Vice-presidente da Direcção ARIC – Sousa Queirós