A ONU decidiu a 2 de Novembro de 2000 que o dia 18 de Dezembro seria consagrado aos migrantes, com o objectivo de difundir “os direitos humanos e as liberdades fundamentais” dos mesmos. No nosso país, contudo, o IV Dia Internacional do Migrante surge num ambiente de clara predisposição contrária à imigração. O director da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Pe. Rui Pedro, destaca a importância de se sensibilizar as nossas comunidades para os direitos fundamentais dos imigrantes, “independentemente da sua situação jurídica”. A afirmação surge em maré contrária à da maioria dos portugueses: uma sondagem RTP/Público, realizada pela Universidade Católica, revelou hoje que “três em cada quatro pessoas maiores de 18 anos opõem-se à entrada de mais imigrantes em Portugal”. O aparente recuo da opinião pública na defesa dos imigrantes não faz recuar a Igreja Católica, sobretudo no que diz respeito à ratificação da “Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias”, que entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2003. Portugal ainda não a ratificou e está a ser criado um comité nacional para defender esta causa que conta com a participação da OCPM e da Cáritas portuguesa. “Este é o instrumento jurídico internacional mais completo e o que oferece maiores garantias para combater o tráfico ilegal de pessoas”, explica o Pe. Rui Pedro. O próprio João Paulo II fez referência a este tema no V Congresso Mundial sobre a Pastoral dos Migrantes, realizado em Roma, ao apelar aos chefes de Estado que adiram à Convenção. “Todos devem respeitar os tratados internacionais sobre os refugiados – referiu – e a protecção dessas pessoas deve ser assegurada em cada sociedade civil”. Da parte da ONU a consciência de que é necessária uma maior sensibilização da opinião pública e dos líderes políticos, pelo que uma comissão mundial sobre as migrações internacionais foi lançada no dia 9 de Dezembro, em Genebra. Na altura foi o próprio Kofi Annan quem sublinhou “a importância económica das migrações, tanto para os países pobres como para os países ricos”. Annan lembrou que uma “cooperação internacional acrescida se impõe para combater o comércio e o tráfico de pessoas e aplicar regimes mais eficazes para proteger os direitos dos migrantes”. Ver também • Pedido de ratificação da Convenção dos direitos dos Migrantes