O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, destacou o “elevado nível de execução” das medidas previstas no Plano para a Integração dos Imigrantes, admitindo porém serem ainda necessários “maiores investimentos e esforços” no domínio da habitação. No final da reunião extraordinária do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), o ministro da Presidência e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, apresentaram os balanços da execução anual do Plano de Integração dos Imigrantes (PII) e do primeiro ano de aplicação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (“Lei de Estrangeiros”). A avaliação feita do cumprimento das 295 metas correspondentes às 122 medidas previstas no PII mostra “um elevado nível de execução, na ordem dos 84 por cento, das metas previstas no Plano”, afirmou Pedro Silva Pereira durante a apresentação dos dados no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa. “Temos 118 metas cumpridas (de um total de 295), quando a calendarização do Plano previa apenas 34 metas a serem cumpridas em 2007”, afirmou, destacando que estas medidas estão “em execução em todas as (vinte) áreas previstas” pelo Plano. O PII – que começou a ser formulado em 2005 e foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 2007 – sistematiza os objectivos do Estado português no acolhimento e integração dos imigrantes. Tem um prazo de execução até 2009, envolve 13 ministérios e contempla medidas que se inserem em diversas áreas como o trabalho, emprego, formação profissional, habitação, saúde, educação, solidariedade e segurança social, justiça, entre outros. Porém, o ministro da Presidência salientou que ainda existem áreas contempladas pelo PII que “requerem mais atenção”, designadamente “o domínio da habitação, que é um problema social muito sentido pela comunidade imigrante em Portugal”. “O domínio da habitação é um problema social que requer um maior investimento e mobilização de esforços para que possa ser resolvido”, disse, lembrando que o Ministério competente “tem um programa de intervenção nesse domínio e a esperança de que as medidas em desenvolvimento possam vir a reduzir os problemas mais visíveis num futuro próximo”. Reacção/Lusa