Tony Neves, em Roma
São trinta e oito as Organizações e Associações que assinam a Carta Aberta ao Ministro da Presidência, Ministra da Administração Interna e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal com seis Apelos-Recomendações sobre Migrações e Desenvolvimento.
Estas Entidades estão preocupadas porque consideram que não há, no novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo, uma abordagem de Direitos Humanos, onde a centralidade nas políticas públicas e nos processos de desenvolvimento é ativamente defendida. Tem havido uma focagem exagerada na securitização das migrações, em detrimento do desenvolvimento e dos Direitos Humanos e nota-se um evidente crescimento do discurso de ódio e anti-imigração nos países europeus. É urgente e necessário lançar políticas públicas coerentes e articuladas que apostem em medidas concretas e políticas equilibradas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão. O que está em causa é a mobilização de todos os cidadãos – nacionais e migrantes – para a construção de um futuro comum, no qual todos tenham o seu lugar, papel e valor intrínseco.
Há assim, seis apelos que resultam da experiência comum dessas Associações que conhecem, melhor que ninguém, a realidade do nosso país. O primeiro apelo é sobre a importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos frequentemente associados às migrações. Há que ser justo e reconhecer o impacto económico muito positivo dos migrantes. Estes factos concretos devem contribuir e ser um dos pilares das tomada de decisão política.
Em segundo lugar, há que apostar na relevância de humanizar a abordagem às migrações, colocando sempre o foco nos direitos humanos fundamentais, falando de pessoas e não de números. Os valores da dignidade humana são essenciais para um verdadeiro acolhimento, integração e inclusão.
O 3º apelo foca-se na necessidade de avaliar os impactos das recentes alterações legislativas na vida dos migrantes que já se encontram em Portugal, até porque uma das consequências poderá ser o aumento da migração ilegal e uma maior exposição às redes de tráfico humano. Há ainda que garantir que a regularização documental (mesmo sendo importante) não se sobreponha ao acolhimento e proteção imediata dos migrantes mais vulneráveis. Há que investir mais na informação e sensibilização de quantos partem rumo a Portugal.
Há que responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal – é o quarto apelo! A razão principal é que a situação de fragilidade daqueles que residem em Portugal está a crescer em várias vertentes: o alojamento e habitação; a falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia; a barreira linguística enfrentada pelos imigrantes; a necessidade de revisão dos acordos de saúde.
O quinto apelo é para a relevância de reforçar e trabalhar a interculturalidade no contexto nacional, como uma riqueza a capitalizar ainda mais. Com o crescimento visível de ideias xenófobas entre os mais jovens, é fundamental que as organizações da sociedade civil, as várias confissões religiosas presentes em Portugal e suas redes, bem como as entidades públicas e privadas, atuem na educação para a interculturalidade, focando no potencial transformador da educação.
Em último lugar, estas Organizações da sociedade civil insistem na necessidade de adaptar a comunicação, reformulando as mensagens e aumentando o seu alcance, apostando num discurso mais positivo, combatendo estereótipos e desinformação e promovendo um discurso que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes para o país.
Esta Carta Aberta termina com uma provocadora citação de Hein de Haas: ‘Precisamos de um novo paradigma para as migrações, encaradas nem como um ‘problema a ser resolvido’ nem como uma ‘solução para os problemas’, mas como uma parte intrínseca de um processo mais abrangente de desenvolvimento e transformação social’. Faço minhas estas palavras, bem como o lema destas Organizações: ‘Juntos pela promoção de um desenvolvimento mais justo, inclusivo, digno e sustentável’.
O melhor do mundo são as pessoas. Todas as pessoas, sem exceção. A fraternidade universal, sem fronteiras, não pode ser expressão de dicionário, mas uma realidade assumida como valor humano incontestável. Que nenhuma pessoa se sinta excluída, descartável. Todos somos importantes. Todos somos irmãos.
Tony Neves, em Roma