Tratado internacional regulamenta estatuto jurídico e regime fiscal da Igreja
Cidade do Vaticano, 15 mar 2012 (Ecclesia) – A Santa Sé anunciou hoje a ratificação de um acordo bilateral com a República de Moçambique que passa a regular, entre outros, o “estatuto jurídico” e o regime fiscal da Igreja Católica.
Segundo comunicado oficial divulgado esta manhã, o acordo inclui um preâmbulo e 23 artigos que regulamentam “vários âmbitos”, incluindo o reconhecimento do matrimónio canónico e dos títulos de estudo de instituições católicas.
O documento tinha sido assinado, em Maputo, a 7 de dezembro do último ano.
Com a entrada em vigor do acordo, refere a Santa Sé, são “consolidados os vínculos de amizade e de colaboração existentes” entre as duas partes.
Em dezembro, o Vaticano tinha sublinhado que este é o primeiro documento do género firmado por um país da África austral.
O acordo foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Júlio Marques Baloi, e pelo núncio apostólico [embaixador da Santa Sé] no país lusófono, D. António Arcari.
OC