Se o trabalho digno é «reconhecido como importante direito humano», porque é que esses direitos são «retirados e espezinhados?»
Sesimbra, Setúbal, 11 jun 2012 (Ecclesia) – O combate aos problemas económicos e sociais de Portugal deve dar prioridade à criação de postos de trabalho, considera a Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC).
“As soluções para a crise” estão “em primeiro lugar nos problemas do desemprego e não no sistema financeiro”, vincam as conclusões do Seminário Internacional ‘Pelo direito ao trabalho digno para todos’, promovido pela instituição entre quinta-feira e domingo, em Sesimbra.
O texto final do encontro frisa que é “fundamental” insistir no anúncio de que “existem alternativas viáveis que voltem a colocar o princípio do trabalho digno na agenda política”.
A LOC/MTC defende a implementação de “modelos económicos alternativos e mais sustentáveis que podem criar novos postos de trabalho, como na economia social, solidária e cooperativa, nos setores energéticos, ambientais e de garantia da soberania alimentar dos países”.
O documento constata o “enfraquecimento das leis laborais, provocadas em boa parte pelos mercados especulativos que tem levado a políticas de austeridade desastrosas e opressoras, como são corte de salários e de direitos dos trabalhadores”.
“Se o trabalho digno e justamente remunerado é hoje reconhecido como importante direito humano, consagrado em constituições estatais e no modelo europeu, porque é que cada vez mais esses direitos são retirados e espezinhados?”, questiona o texto.
A Liga Operária Católica considera que “a empregabilidade está hoje restrita apenas a uma parte daqueles que estão aptos e submissos a adaptar-se à flexibilidade e à mobilidade”, excluindo “milhões” de pessoas no mundo do mercado laboral.
“É necessário reconhecer que não são os homens e as mulheres, jovens e adultos que não querem trabalhar”, sustenta a organização, acrescentando que “dizer o contrário no panorama da situação atual é um absurdo e uma grave ofensa aos mesmos”.
Os desempregados “estão a pagar as consequências de um sistema económico e financeiro assente apenas em medidas mercantilistas e produtivistas”, refere a LOC/MTC.
A coordenadora nacional da Liga Operária Católica afirmou no sábado que Portugal dispensa mais reestruturações na legislação do trabalho como as implementadas nos últimos anos e sublinhou que os cristãos não devem ter mais do que um emprego.
“Todas as alterações nas reformas laborais realizadas na última década, que os governantes diziam ser muito necessárias, só têm permitido o crescimento da precariedade e do desemprego. O trabalho não precisa de mais reformas destas”, declarou Fátima Almeida à Agência ECCLESIA.
A dirigente denunciou a existência de “pessoas com dois e três empregos, às vezes sem terem necessidade económica”, pelo que “o desafio para cada cidadão, e em particular para todos os que vivem e se alimentam da fé cristã, é de que possivelmente não podem ter mais do que um emprego”, vincou.
O seminário reuniu mais de 60 pessoas, entre participantes e convidados, incluindo delegações de organismos congéneres da LOC/MTC provenientes da Espanha, Alemanha e República Checa.
RJM