Livros: Direito do Ensino Religioso

A Universidade Católica Editora acaba de lançar dois volumes: «Direito do Ensino Religioso» com compilação e coordenação de Aurora Martins Madaleno.

A obra é uma coletânea de legislação civil e canónica, que inclui pareceres e jurisprudência, sobre o ensino e a educação moral e religiosa em Portugal. Contém textos até janeiro de 2005, data em que foi publicado o aviso de troca dos instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano.

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