«O recuo nas leis laborais não tem levado a uma melhoria nas condições de vida e de trabalho dos cidadãos», afirma Fátima Almeida
Lisboa, 26 Jan (Ecclesia) – A coordenadora nacional da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) considera que a proposta do Governo para reduzir as indemnizações por despedimento é uma “imposição” que vai “fragilizar” as condições de trabalho.
“O que revolta é que estas propostas aparecem sobretudo por imposição dos poderes económicos e da União Europeia, que querem fragilizar ainda mais as condições de trabalho”, afirmou Fátima Almeida à Agência ECCLESIA.
Actualmente, a indemnização por despedimento contabiliza 30 dias por cada ano de serviço, não existindo limite para o seu valor, mas com a proposta do Governo, avançada esta Segunda-feira em concertação social, o montante a atribuir passa a abranger 20 dias por ano, com um máximo de 12 meses, condições idênticas às da Espanha.
No entender de Fátima Almeida, o “recuo nas leis laborais não tem levado a uma melhoria nas condições de vida e de trabalho dos cidadãos”.
“Até agora tem-se cedido sempre e as contrapartidas estão à vista: o desemprego não diminuiu, os salários baixos não acabaram, os contratos passaram a ser mais precários”, sublinhou a responsável.
Na reunião da concertação social em que a proposta foi revelada, a ministra do Trabalho, Helena André, explicou que o Governo analisou “o que se passa nos outros países da Europa”, tendo optado por alinhar as práticas portuguesas com os restantes Estados, sobretudo com o principal concorrente [Espanha].
RM
